Ivo Rosa diz que foi alvo de quatro inquéritos mas nunca foi notificado pelo Ministério Público

O juiz Ivo Rosa reagiu esta terça-feira às notícias que deram conta de que o Ministério Público (MP) o investigou durante três anos em diferentes inquéritos, a partir de uma denúncia anónima. Todos os inquéritos acabaram arquivados. “Fiquei a saber, sempre através da comunicação social, que a partir de 2021 o MP terá aberto, pelo menos, quatro inquéritos visando a minha pessoa enquanto juiz de instrução criminal e, segundo parece, por atos jurisdicionais praticados em inquéritos nos quais o juiz é, por força da constituição e da lei, chamado a intervir como juiz das garantias”, refere a nota enviada ao Expresso.

O magistrado acrescenta que “nunca” tomou “conhecimento formal da existência dos referidos inquéritos” e nunca foi “notificado ou informado do arquivamento dos mesmos”.

Na segunda-feira, o Ministério Público assegurou que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.

Num esclarecimento, feito cinco dias depois de se ter tornado pública a investigação a Ivo Rosa, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.

Segundo o comunicado, o inquérito decorreu, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção de Ivo Rosa a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.

“No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas”, assegurou o MP, salientando que as diligências realizadas “respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e ou validadas por um juiz em todos os casos previstos na Lei.

“Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito”, avançou ainda o esclarecimento.

A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ). Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI.

O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.