OE2026: Justiça dá mais meios à PJ e investe em IA e digitalização

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma dotação de 30 milhões de euros para aquisição de meios táticos, viaturas e armamento, assim como melhorias tecnológicas e investimento em inteligência artificial para a Polícia Judiciária (PJ).

“Será dada prioridade ao reforço dos meios táticos e operacionais da Polícia Judiciária, com a aquisição de dez equipamentos táticos especializados, 100 viaturas operacionais e 300 unidades de armamento e munições. (…) É feito um investimento estratégico em soluções tecnológicas de última geração, com destaque para a inteligência artificial, reforçando a capacidade de tratamento de dados e análise preditiva”, lê-se no relatório do OE2026, entregue no parlamento.

O orçamento do Ministério da Justiça (MJ) prevê ainda a aquisição de servidores e equipamentos de armazenamento, a implementação de soluções inovadoras na área da cibersegurança “para mitigar ou neutralizar riscos de ciberameaças”, e a modernização a atividade laboratorial forense da PJ, “nomeadamente através da aquisição e implementação de soluções inovadoras de desencriptação digital”, que pretende “aumentar a eficácia da recolha e análise de prova digital em contexto criminal”.

Para investigações criminais que não abranjam casos de terrorismo, corrupção ou branqueamento de capitais o Governo estabelece como objetivo ter 90% de casos concluídos “dentro dos prazos legais e com qualidade processual adequada”.

Na cooperação transnacional, o Governo prevê em 2026 assinar 10 novos acordos bilaterais ou multilaterais nas áreas de contraterrorismo e cibersegurança, mas sem especificar com quem serão assinados os acordos.

O MJ estabelece ainda como objetivos um aumento de 30% no número de ameaças terroristas detetadas e neutralizadas, sem nunca apresentar números absolutos.

Na cibersegurança, área em que se quer garantir “o reforço da proteção das infraestruturas críticas nacionais”, define-se um objetivo semelhante: “Estabelece-se como meta o aumento de 40% no número de incidentes de cibersegurança reportados e tratados em infraestruturas críticas, face ao ano anterior”.

Há ainda uma aposta num reforço transversal da digitalização, também com impacto na celeridade processual, nomeadamente através da tramitação eletrónica dos processos, mas também na relação dos cidadãos com a justiça, com o reforço de meios digitais para diligências em tribunal ou para aceder ao registo criminal.