Carneiro diz que Governo cumpriu exigências do PS e abre porta à viabilização. Veja a reação dos partidos

Da esquerda à direita, os partidos políticos com assento parlamentar já reagiram à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

O PS, pela voz de José Luís Carneiro, abriu a porta a viabilizar o documento. “O Governo correspondeu às exigências colocadas pelo Partido Socialista, nomeadamente em relação às questões laborais, ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança social pública e ainda ao tratamento fora do orçamento das questões de natureza fiscal”, disse aos jornalistas.

Leia, abaixo, as primeiras reações da oposição à proposta de OE2026 na véspera do fim da campanhas para as eleições autárquicas marcadas para o próximo domingo, 12 de outubro.

PSD pede sentido de responsabilidade e saldo orçamental sem ser desvirtuado

O PSD afirmou esta quinta-feira esperar sentido de responsabilidade até à aprovação final do Orçamento para 2026, salientou a importância da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da manutenção do saldo orçamental positivo previsto pelo Governo no próximo ano.

Interrogado pelos jornalistas sobre o aviso feito pelo ministro das Finanças de que é muito reduzida a margem negocial do Orçamento em sede de especialidade, o vice-presidente da bancada social-democrata, Hugo Carneiro, concordou com a posição do membro do Governo e começou por fazer uma alusão “aos compromissos de execução” inerentes ao PRR.

“Acho que esses compromissos são partilhados, não só pelo PSD, mas também por outros partidos. Certamente que todos os partidos querem que o investimento público, com estes fundos europeus, seja de subvenções, seja de empréstimos, possa ser executado conforme está planeado”, declarou.

Para Hugo Carneiro, sobretudo face ao desafio relacionado com a execução do PRR ao longo do próximo ano, não podem ser feitas “transformações anómalas” à proposta de Orçamento apresentada pelo Governo.

“Os partidos, naturalmente, vão manifestar-se ao longo dos próximos dias e semanas sobre o documento orçamental. É um documento técnico e complexo e, portanto, é preciso que seja lido com a devida atenção”, advertiu.

Pela parte do PSD, segundo Hugo Carneiro, espera-se sentido de responsabilidade no parlamento. “E, portanto, que não desvirtuem o saldo orçamental, porque certamente que nenhum português, nenhum de nós, quererá que o país volte a ter défices”, acentuou o dirigente da bancada social-democrata.

Carneiro diz que Governo cumpriu exigências do PS e abre porta à viabilização

O secretário-geral socialista abriu a porta à viabilização do Orçamento do Estado e defendeu que a proposta apresentada corresponde às exigências que foram colocadas ao primeiro-ministro, ressalvando que este não seria o documento que o PS apresentaria.

“O Governo correspondeu às exigências colocadas pelo Partido Socialista, nomeadamente em relação às questões laborais, ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança social pública e ainda ao tratamento fora do orçamento das questões de natureza fiscal”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas numa primeira reação à proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Carneiro admitiu que a porta para a viabilização do documento está mais aberta, embora assinalando que este “não é” o orçamento do PS. “Naturalmente que nós teríamos um orçamento diferente daquele que tem o Governo”, enfatizou. O líder do PS assegurou que respeitará e honrará a palavra que deu aos portugueses de “contribuir para a estabilidade política” e anunciou que vai ouvir na próxima semana os órgãos do partido sobre o sentido de voto.

Mais tarde, no parlamento, o deputado António Mendonça Mendes defendeu que os executivos PSD/CDS têm vindo a “desbaratar” desde meados de 2024 o excedente alcançado pelos governos socialistas. E sugeriu que “o Governo pode estar a preparar-se para apenas atingir um saldo orçamental positivo de 0,1% com sacrifício do investimento”, ou seja, está a “prever não executar os investimentos do PRR, designadamente os investimentos com recurso em empréstimos”.

CDS pede responsabilidade política ao Chega e PS na especialidade

O CDS apelou esta quinta-feira a uma atitude de responsabilidade política do Chega e PS durante as negociações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, alegando que a margem financeira disponível é reduzida.

Esta posição foi defendida pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, pouco depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado em conferência de imprensa a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, a qual prevê um excedente orçamental de 0,1% no próximo ano.

“O CDS faz um apelo à responsabilidade política, principalmente dos dois maiores partidos da oposição. É importante que haja sentido Estado e que os partidos percebam o atual enquadramento financeiro do Estado”, advertiu o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio salientou que a margem negocial do Orçamento em 2026 “é reduzida”, sustentando, em contraponto, que “a legislatura é larga, de quatro anos”. “Isso não significa que nos próximos anos a margem [negocial] não seja maior, porque a questão do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) vai aplicar-se especificamente e de uma forma particularmente nítida em 2026”, argumentou o presidente da bancada do CDS.

Livre critica Governo por “pouca ambição política” num Orçamento que “não tem medidas”

Em reação à proposta orçamental entregue esta quinta-feira pelo Governo, a deputada do Livre, Patrícia Gonçalves, criticou o Governo por apresentar uma proposta orçamental com “pouca ambição política”, argumentando que o documento “não tem medidas” e garantindo que o partido vai apresentar propostas de alteração “para melhorar a vida das pessoas”.

“Relativamente à forma, é um orçamento que não tem medidas, que apresenta pouca ambição política, tenta ser um instrumento de gestão, quando o Livre entende que um Orçamento do Estado é um instrumento político”, classificando com uma “tentativa de ter uma aprovação mais facilitada”.

A deputada anunciou que o Livre vai “apresentar propostas no sentido de melhorar a vida das pessoas”, escusando-se a aprofundar as considerações sobre a proposta orçamental do Governo por ter havido ainda pouco tempo para essa análise. A porta-voz do Livre considerou ainda “lamentável” a decisão do Governo de antecipar a data da apresentação da entrega do Orçamento do Estado, vista como uma tentativa de condicionar o debate autárquico.

Em campanha para as autárquicas, Rui Tavares criticou a “operação de despolitização do Orçamento, como se o Orçamento pudesse ser uma coisa inteiramente técnica e como se isso fosse uma coisa boa”. O porta-voz do Livre acusa ainda o executivo de “remover a ambição do próprio Orçamento”.

PCP acusa PS e Chega de estarem comprometidos com proposta que agrava injustiças fiscais

O PCP manifestou “total oposição” à proposta de Orçamento do Estado para 2026, com a qual acusou PS e Chega de estarem comprometidos, e que considerou que agrava as injustiças fiscais, destacando a redução do IRC. “Este é um Orçamento que agrava as injustiças fiscais, não só com a redução do IRC [em mais um ponto percentual, para 19%], mas também com a manutenção dos benefícios fiscais que segundo uma estimativa são na ordem dos 1.800 milhões de euros”, declarou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República.

A líder parlamentar do PCP alegou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê ainda “a redução da TSU (Taxa Social Única) para o patronato” e por essa via “fragiliza a Segurança Social”.

“Este é um Orçamento que tem a total oposição da parte do PCP“, afirmou Paula Santos, que acusou o Chega de estar em “convergência com estas opções” e o PS de já ter deixado claro também “o seu comprometimento com todas estas opções” do Governo PSD/CDS-PP.

À semelhança da deputada do Livre, Paula Santos defendeu que o Governo chefiado por Luís Montenegro está a procurar apresentar a sua proposta como “um documento técnico, para facilitar a sua aprovação seja com o Chega ou com o PS“, mas o Orçamento deve ser visto como “um instrumento político”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h44)