Salários, produtividade e jovens. As razões do Governo para a reforma “urgente” da lei do trabalho

A ministra do Trabalho sublinhou, esta terça-feira, que, apesar da estabilidade, há “sinais de alerta” que tornam urgente rever a legislação laboral, nomeadamente os baixos níveis salariais, a fraca produtividade e os altos níveis de desemprego jovem. Maria do Rosário Palma Ramalho insistiu que a negociação na Concertação Social não será eterna e avisou que, no Parlamento, o Governo debaterá com todas as forças políticas, sem parceiros preferenciais.

“Temos, neste momento, uma oportunidade histórica de mudar. A última reforma [do Código do Trabalho] é de 2023. Por que é que vamos mudar? Vamos mudar, porque é uma urgência fazê-lo“, afirmou a governante, na abertura da conferência “Teletrabalho em Portugal: desafios e oportunidades de futuro”, que decorreu em Lisboa.

“Vamos mudar numa situação que não é de crise, com o tempo adequado para refletir. Estamos numa situação relativamente estável. Mas temos sinais de alerta. São esses sinais que tornam urgente esta reforma“, acrescentou Palma Ramalho.

Na visão da ministra da tutela, o primeiro desses sinais é o nível salarial. “Portugal não pode continuar a ser competitivo quando o salário médio bruto é inferior em 35% à média europeia“, frisou Maria do Rosário Palma Ramalho, que realçou também o persistente fosso salarial entre trabalhadoras e trabalhadores (de cerca de 14%), apesar de elas terem mais qualificações do que eles.

Por outro lado, a governante destacou os baixos de produtividade da economia nacional. “Temos um nível de produtividade quase 30% abaixo da média europeia“, assinalou.

“E temos um nível de desemprego jovem quase três vezes o valor global“, enfatizou a ministra, que notou também a grande incidência de pobreza na população portuguesa. “É oportuno e é necessário por estas razões” mudar a lei do trabalho, concluiu, assim, Maria do Rosário Palma Ramalho.

O anteprojeto da reforma da lei do laboral foi aprovado em Conselho de Ministros em julho e tem estado, desde essa altura, em discussão na Concertação Social. Esta terça-feira, a ministra do Trabalho aproveitou para repetir que esse é um processo que “não deve ser apressado, mas também não deve nem será eternizado“.

Assim, apesar de estar otimista, Palma Ramalho deixou o recado de que, mesmo sem acordo com os parceiros sociais, o Governo avançará com a entrega de uma proposta de lei no Parlamento.

“No Parlamento, debateremos com todas as forças parlamentares e não preferencialmente com a, b ou c. Estamos abertos a negociar com quem seja adequado“, perspetivou a responsável.

Considerando que a intenção deste Governo é reverter várias das medidas da Agenda do Trabalho Digno — pacote de alterações à lei do trabalho levado a cabo pelo último Governo de António Costa em 2023 –, o PS já deixou duras críticas ao que está agora em cima da mesa. A perspetiva é, portanto, que o Governo da AD dependa do apoio do Chega para que esta reforma da lei do trabalho seja viabilizada.

Entre as mudanças que estão a ser negociadas está a extensão dos limites da contratação a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão ao outsourcing após despedimentos (coletivos ou por extinção do posto de trabalho), a revisão das licenças parentais — o que custará cerca de 230 milhões de euros aos cofres da Segurança Social –, e o reforço dos serviços mínimos em caso de greve.