Conselho de Estado francês mantém inelegibilidade política de Marine Le Pen

O Conselho de Estado francês rejeitou esta quarta-feira um pedido da líder de extrema-direita Marine Le Pen para evitar a aplicação imediata da inelegibilidade política associada à condenação por desvio de fundos quando era eurodeputada.

Neste novo recurso, Le Pen criticava o antigo primeiro-ministro François Bayrou por não ter revogado partes do código eleitoral que permitem a aplicação imediata da inelegibilidade, alegando que estas violavam as liberdades tanto dos candidatos como dos eleitores.

No entanto, o Conselho de Estado rejeitou o pedido da líder do União Nacional (RN) por considerar que “não se trata tanto de revogar disposições regulamentares, mas sim de modificar a própria lei”, o que “excede as competências do primeiro-ministro”, indicou, em comunicado.

Le Pen, cuja audiência de recurso vai decorrer no Tribunal de Recurso de Paris entre 13 de janeiro e 12 de fevereiro de 2026, contestou em abril a exclusão das listas eleitorais e pediu ao Conselho de Estado que remetesse uma questão prioritária de constitucionalidade ao Conselho Constitucional. Embora a sentença ainda não seja definitiva, a execução imediata de uma pena de cinco anos de inelegibilidade pelo tribunal de Paris, na prática, anula a ambição de Le Pen de voltar a candidatar-se às eleições presidenciais previstas para 2027, bem como a legislativas.

Em março, a presidente do grupo RN na Assembleia Nacional foi condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais a cumprir sob vigilância eletrónica, a uma multa de 100 mil euros e à inelegibilidade imediata durante cinco anos no caso de desvio de fundos europeus por causa dos “contratos fictícios” de assistentes parlamentares.

Em conformidade com a jurisprudência do Conselho Constitucional, Marine Le Pen foi destituída do cargo de conselheira departamental de Pas-de-Calais (norte do país) em 18 de abril, apesar de manter o mandato de deputada.

Em 2015, o Parlamento Europeu (PE) lançou um alerta às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos do antigo partido Frente Nacional, atualmente União Nacional, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.

Em julho, a Procuradoria Europeia abriu uma nova investigação ao partido, liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, e aos aliados de extrema-direita em Bruxelas, suspeitos de várias irregularidades financeiras. Juntamente com os parceiros do Identidade e Democracia (ID) – antigo grupo político de direita e extrema-direita do PE, substituído há um ano pelos Patriotas pela Europa –, o partido francês é suspeito de “gastos indevidos” de mais de 4,3 milhões de euros entre 2019 e 2024.