Função Pública pára esta sexta, mas Portugal é “dos países europeus com menos greves”

Os funcionários públicos fazem, esta sexta-feira, uma paralisação em protesto pelo aumento dos salários e pela valorização das carreiras. Há, por isso, escolas que estarão fechadas e serviços públicos que estarão indisponíveis.

Mas Portugal até é dos países europeus com “menos greves por cada 100 mil habitantes”, de acordo com os dados destacados esta semana por José António Vieira da Silva, numa conferência do ECO sobre a reforma da lei laboral. O ex-ministro do Trabalho aproveitou ainda para deixar um recado: é melhor que se evitem iniciativas que possam aumentar essa conflitualidade.

No que diz respeito à Função Pública, é de referir que a “grande greve” convocada pela Frente Comum arrancou às 00h00 desta sexta-feira, com essa estrutura sindical a acusar o Governo de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.

O aumento dos salários (para lá do acordado), a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são, assim, os principais motivos para a convocação desta paralisação, que deverá ter a adesão, nomeadamente, de professores, educadores e auxiliares das escolas, médicos, enfermeiros e auxiliares dos serviços de saúde, trabalhadores dos transportes públicos, inspetores e funcionários do Fisco e de funcionários judiciais.

Aos funcionários públicos, vai juntar-se esta sexta-feira também o secretário-geral da CGTP (central sindical a que é afeta a Frente Comum), que já avisou, por outro lado, que se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, poderá mesmo estar no horizonte uma greve geral. “Todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral”, afirmou Tiago Oliveira.

Ainda assim, de acordo com os dados do Instituto Sindical Europeu, Portugal está longe dos países europeus com mais greves. De acordo com o mapa de greves, entre 2020 e 2023, no país foram perdidos, em média, 8,9 dias de trabalho por 100 mil trabalhadores por causa de paralisações.

Este é um número não só inferior ao que tinha sido registado no período anterior (entre 2010 e 2019 tinham sido perdidos 14,1 dias de trabalho por causa de paralisações), como é mais baixo do que o verificado em dez dos 21 países para os quais há dados.

Por exemplo, na Finlândia, foram perdidos, em média, mais de 142 dias de trabalho por 100 mil trabalhadores por causa de greves e na Bélgica cerca de 93 dias.

Em França — onde as paralisações, regra geral, fazem correr muita tinta –, entre 2020 e 2023, perderam-se 77,3 dias de trabalho por 100 mil trabalhadores devido a paralisações de trabalhadores, como mostra o gráfico abaixo.

Portugal no lugar 11 de 21 países nos dias perdidos por causa de greves

^{Fonte: European Trade Union Institute}

Perante estes dados, o ex-ministro Vieira da Silva sublinhou esta semana que Portugal “está nos países europeus com mais baixa conflitualidade laboral“. “É um dos países onde há menos greves por 100 mil habitantes. Há uma baixa conflitualidade no nosso mercado laboral“, insistiu, no encerramento da conferência “Reforma da lei laboral”, promovida pelo Trabalho by ECO esta quarta-feira, dia 22 de outubro.

Deixou ainda um recado, numa altura em que se está a negociar a reforma da lei do trabalho: “se isso [a baixa conflitualidade laboral] for considerado um bem, é melhor que não tomemos iniciativas que possam aumentar essa conflitualidade“.

Ministra no Parlamento para defender OE2026

A referida greve da Função Pública acontece no dia em que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e depois a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, vão ser ouvidos no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Esta última deverá responder às perguntas dos deputados, nomeadamente, sobre os aumentos das pensões e sobre um eventual novo suplemento extraordinário das reformas mais baixas, sobre a subida do complemento solidário para idosos, e ainda sobre o reforço do salário mínimo nacional, que deverá chegar a 920 euros em 2026 (ainda que falte o “sim” final do Governo).

Este ano, além de negociar o Orçamento do Estado para 2026, Palma Ramalho está a discutir, em paralelo, a reforma da lei laboral na Concertação Social, que incluirá, segundo o anteprojeto do Governo, o alargamento dos limites da contratação a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho e a simplificação dos despedimentos por justa causa para micro, pequenas e médias empresas.

Um entendimento entre os parceiros sociais parece, porém, difícil, neste momento. Aliás, na referida conferência do ECO, o próprio presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, admitiu não considerar provável um acordo.

Não fazemos finca-pé de nada, mas também não fazemos de conta. Se é para ser um acordo tão inócuo que não vale a pena, então não vale a pena.

“E acho que é pena. Deveria ser na Concertação Social que deveria ser conseguido este acordo. Todos nós devemos fazer um esforço e não declarar inimigos e linhas vermelhas, antes da negociação”, sublinhou o responsável.

Soraia Duarte, secretária-geral adjunta da UGT, não tardou a questionar: “E se o banco de horas [individual] cair?“. Armindo Monteiro respondeu: “não é por aí, fazemos acordo”. Soraia Duarte insistiu: “e o outsourcing [o travão após despedimentos]?”. Armindo Monteiro manteve a posição, mas avisou: “podemos ver tudo isso. Não fazemos finca-pé de nada, mas também não fazemos de conta. Se é para ser um acordo tão inócuo que não vale a pena, então não vale a pena”.

Da parte da UGT, a secretária-geral adjunta admitiu que há, sim, linhas vermelhas, como o banco de horas individual e acusou o Governo de não estar a negociar, mas, antes, a impor um anteprojeto.

Na abertura da conferência, a ministra da tutela mostrou abertura para o diálogo, mas deixou claro que não está disposta a deixar cair as traves mestras da reforma que o Governo quer fazer ao Código do Trabalho. De resto, Palma Ramalho já tem garantido que não vai apressar a negociação na Concertação Social, mas também não irá eternizar esse processo, que terá ainda também de passar pelo Parlamento e por mais negociações (dessa vez, com a oposição).