Governo cria comissão de combate à fraude no SNS coordenado pela PJ

Esta comissão, que funcionará em colaboração a PJ e PGR, pretende travar o uso indevido de cerca de 800 milhões de euros.

A ministra da Saúde anunciou esta sexta-feira a criação de uma comissão de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) coordenado pela Policia Judiciária (PJ). A nova estrutura, com mandato de três anos, tem como objetivo conseguir uma poupança de cerca de 800 milhões de euros.

Esta comissão, intitulada de CCF-SNS, “assume uma natureza totalmente independente, com mandato para três anos“, detalha a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no briefing após o Conselho de Ministros.

“Estamos a falar de um âmbito de cerca de 3% a 5% de fraude no Sistema Nacional de Saúde, e concretamente no Serviço Nacional de Saúde, o que pode representar, no limite, durante este período, de cerca de 800 milhões de euros”, disse Ana Paula Martins.

Nesta comissão de combate à fraude vão participar a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e Infarmed.

Ana Paula Martins justifica que a criação deste organismo tem como principal objetivo “garantir que os dinheiros públicos não são utilizados indevidamente, com o prejuízo de todos os cidadãos”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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