Montenegro blinda Orçamento que “não é mesmo do PS”. O filme do primeiro dia de debate no Parlamento

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) tem apenas um pai e esse pai é o Governo de Luís Montenegro. Foi esta a mensagem do primeiro-ministro no primeiro de dois dias de debate da proposta na generalidade, visando sobretudo o PS que garante a viabilização da proposta orçamental, numa forma de avisar que a margem para acolher propostas da oposição é “curta”.

Depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já ter afastado um aumento permanente das pensões, como defende o PS, o primeiro-ministro fechou oficialmente a porta aos socialistas. “O Governo não está disponível para assumir, pelo segundo ano consecutivo, um aumento permanente das pensões, ainda que das mais baixas, e com isso poder prejudicar a sustentabilidade de todo o sistema de pensões”, afirmou Luís Montenegro.

O chefe de Governo respondia ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que o desafiou a aceitar, até ao limite de 400 milhões de euros, fazer um aumento adicional permanente das pensões mais baixas em 2026. Mas Montenegro não só deu uma nega aos socialistas, como apelou a que não se unisse ao Chega para uma aprovação da medida na especialidade.

“O PS, no ano passado, não obstante ter também viabilizado o Orçamento do Estado, decidiu em sede de especialidade fazer um acordo político com o Chega e acrescentar com 400 milhões de euros a despesa permanente no âmbito do sistema de pensões. Espero sinceramente que o PS não o faça nesta ocasião”, apelou o chefe do Executivo.

Mais: deixou claro que esta não será moeda de troca pela viabilização do Orçamento do Estado pelo PS. “A viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses”, atirou Montenegro. “Não vale a pena criar dramas artificiais que comprometam a estabilidade”, completou.

Uma responsabilidade que José Luís Carneiro garantiu não querer — “felizmente não é o Orçamento do PS”, afirmou, considerando que o documento tem “falta de ambição” –, o que Montenegro agradeceu. “Não queremos a corresponsabilização do PS com a governação do país. Eu disse-o com toda a clareza e reafirmo-o. Não posso estar mais de acordo consigo quando diz que este Orçamento não é do PS. Não é mesmo do PS. É muito diferente dos Orçamentos do PS. Por isso é que este Orçamento não aumenta nenhum imposto”, atirou.

Com o aumento adicional para os pensionistas excluído — embora o ‘bónus’ extraordinário seja admitido se a execução o permitir –, Montenegro deixou a porta entreaberta à proposta do PS que prevê a utilização da receita do Estado com prescrição de dívidas fiscais para financiar “outras políticas”. Como a prestação paga aos antigos combatentes ou uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na proteção civil.

“Ao longo do ano avaliaremos o momento e altura em que podemos lançar mãos dessa iniciativa. Mas acho que navega num equívoco que este é um momento único. Quanto à utilização do instrumento temos disponibilidade, quanto à finalidade da sua utilização muito mais prudência do que aquela que evidenciou”, argumentou.

Uma porta que também não é fechada à “aproximação de posições” entre o Governo e o PAN na especialidade, mas que parece mais difícil com o Livre, com Luís Montenegro a questionar Rui Tavares se tem de concentrar “todas as propostas” no Orçamento do Estado.

No que toca ao ISP, contudo, as dúvidas mantêm-se. O Governo volta a insistir apenas que a solução para responder à recomendação da Comissão Europeia para eliminação do desconto nas taxas está a ser trabalhada e que passará por “aproveitar ao longo do ano alguma fase em que a descida dos combustíveis seja suficiente para acomodar” a retirada do apoio.

Chega invoca Salazar e ouve que a “ditadura é ela própria a corrupção”

A declaração foi feita na sexta-feira passada em entrevista à SIC, testado em público durante o fim de semana e voltou a ser invocada no debate em plenário. André Ventura chamou António de Oliveira Salazar à discussão para defender que apenas com mais do que um ditador seria possível pôr o país na ordem.

“Sei que se calhar se tivéssemos um, dois ou três Salazes, havia menos corrupção”, defendeu o líder do Chega, dizendo ter “saudades de um tempo em que quem governava respeitava Portugal”. A afirmação foi feita em defesa da honra da bancada, depois do primeiro-ministro ter afirmado que vive em Portugal, anda na rua e não tem saudades do Portugal “de há mais de 51 anos”, numa alusão a essas declarações de Ventura.

Luís Montenegro respondia às críticas do líder do Chega sobre uma alegada disparidade de realidades e da estratégia do Governo sobre o ISP, com André Ventura a defender que Espanha não acatou a recomendação de Bruxelas para a eliminação do desconto na taxa de ISP.

"Se o senhor deputado [André Ventura] quer juntar a três Salazares, três Pedro Sanchez, é uma opção sua. Mas não é a minha.”

“Também não é o Presidente do Governo espanhol o meu exemplo e referencial de política pública e gestão do país. Não é. Se o senhor deputado quer juntar a três Salazares, três Pedro Sanchez, é uma opção sua. Mas não é a minha”, afirmou o primeiro-ministro. E acabou por acrescentar: “Não vou dar nenhuma lição sobre pensamento político e cívico apenas vou partilhar o meu pensamento: a corrupção combate-se democraticamente no estrito respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos; a ditadura é corruptível, é ela própria a corrupção”.

Sob pressão, ministra da Saúde vai ficar em silêncio

Numa prática pouco habitual, a pedido do líder parlamentar socialista Eurico Brilhante Dias, o primeiro-ministro anunciou na tarde de segunda-feira o ‘menu’ de intervenções para o segundo dia do plenário.

A utilizar os 60 minutos que o Governo tem disponível, usarão da palavra o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

Portanto, de fora fica a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apesar das críticas que lhe foram dirigidas durante o primeiro de debate, por parte da oposição, sobre matérias como as urgências, o número de partos fora dos hospitais ou a contratação de profissionais para o setor.