Sarmento fecha venda do Novobanco com “recuperação significativa de fundos usados na reestruturação”

O ministro das Finanças fechou esta quarta-feira a venda da participação pública de 25% no Novobanco ao grupo francês BPCE, num negócio que representará um encaixe de 1,6 mil milhões de euros para os cofres públicos (mais dividendos). Miranda Sarmento fez questão de assinalar o sucesso da operação que vai permitir ao Estado “assegurar uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação” do banco nos últimos anos.

“A venda das participações no Novobanco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase dois mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição”, declarou o governante numa intervenção que teve lugar no Ministério das Finanças, em Lisboa, após a assinatura dos contratos de adesão do Estado ao acordo de venda do Novobanco celebrado em agosto entre Lone Star e banco francês, por 6,4 mil milhões.

Miranda Sarmento também destacou que esta “operação reforça a diversificação do sistema bancário nacional, evitando concentrações excessivas e assegurando o equilíbrio e a competitividade do mercado financeiro português” – o Governo, recorde-se, não via com bons olhos o interesse do Caixabank (dono do BPI) por conta do ascendente que os espanhóis teriam no sistema bancário nacional.

A cerimónia — que decorreu enquanto as autoridades judiciais realizavam buscas ao banco por conta de suspeita na venda de ativos — contou com a presença não só do ministro das Finanças e do CEO do banco francês, Nicolas Namias, mas também do Fundo de Resolução (através do seu presidente, o vice-governador Máximo dos Santos), do Novobanco (Mark Bourke e Benjamin Dickgiesser) e da Lone Star (Kambiz Nourbakhsh). Bourke acabaria por deixar o Salão Nobre em passo apressado para evitar os jornalistas.

Para Miranda Sarmento, a venda do Novobanco ao BPCE “representa um sinal de confiança no nosso país, na nossa economia e no sistema financeiro nacional” e acredita que a presença do banco francês “será uma mais-valia no apoio e financiamento aos cidadãos e às empresas portuguesas”.

Recordou ainda as dificuldades que o Novobanco atravessou desde a sua criação, em 2014, na sequência da resolução do BES, mas o processo foi bem-sucedido na sua missão mais importante: “Salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro português”.

Mais um passo para “neutralizar” impacto do BES nas contas públicas

Do lado do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos também sublinhou a importância de a venda do Novobanco ao grupo francês assegurar uma maior diversidade acionista e uma maior concorrência no mercado bancário nacional — em que um terço está nas mãos de espanhóis.

E considerou que o negócio representa um “bom desfecho” para o fundo que irá encaixar cerca de 850 milhões com a operação e cujas responsabilidades ascendem a mais de sete mil milhões de euros junto do Estado e dos bancos, que emprestaram dinheiro para financiar a resolução do BES em 2014 e o mecanismo de capital contingente do Novobanco entre 2017 e 2021.

“Do ponto de vista financeiro, a venda permitirá ao Fundo de Resolução recuperar uma parte das verbas aplicadas no financiamento da resolução do BES e assim reforçar a capacidade do fundo para reembolsar a dívida ao estado e bancos”, assinalou o também vice-governador do Banco de Portugal.

Trata-se de “mais um passo”, prosseguiu Máximo dos Santos, no sentido de assegurar que “a resolução do BES tenha a prazo um impacto neutro nas contas públicas”.

A venda do Novobanco só deverá estar concluída no início do próximo ano, depois de obtidas as autorizações regulatórias, nomeadamente da DG-Comp e do Banco Central Europeu (BCE).

(Notícia atualizada às 13h56)