Tribunal Constitucional rejeita última reclamação da defesa de Salgado da pena de oito anos de prisão

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação da defesa de Ricardo Salgado relativamente à pena de oito anos de prisão por três crimes de abuso de confiança no âmbito do processo que foi separado da Operação Marquês, avança o Observador. A decisão encontra-se a aguardar o trânsito em julgado.

Os conselheiros sublinharam que não era admissível a apresentação desta reclamação para o plenário do TC, uma vez que não haveria uma “oposição de julgados” sobre decisões de mérito, mas antes sobre pressupostos processuais.

Salgado pode ainda tentar reclamar novamente desta decisão para o plenário do TC. Se o ex-banqueiro vai ou não cumprir a pena de oito anos de prisão depender do entendimento que a justiça tiver relativamente à situação de saúde devido à doença de Alzheimer.