Operação Influencer. Mais um ano e pouco mudou na investigação. PGR diz que a prova é extensa e complexa

Foi há dois anos que o país parou com as buscas à residência oficial do, à data, primeiro-ministro, António Costa. Um caso que levou à demissão do governante, horas depois. 730 dias depois as investigações “ainda prosseguem” e a “culpa” pode ser a complexidade das provas. “As investigações prosseguem, nomeadamente, com a análise do extenso e complexo acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos”, disse a Procuradoria-Geral da República em resposta à Advocatus.

Há um ano, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, assumiu esperar que a decisão da Operação Influencer estivesse “para breve”, embora alertando que depende “um bocado do processo”. Mas 365 dias depois ainda não existem desenvolvimentos.

Amadeu Guerra salientou que os processos esperam o tempo que “for necessário” e quando se chegar à fase final ou deduzem acusação ou arquivam o processo. “Isto significa que ainda não foi deduzida acusação nem foi arquivado o processo. Significa que o processo está pendente”, acrescentou.

No decorrer deste processo, António Costa, atualmente presidente do Conselho Europeu, foi ouvido – na qualidade de declarante – mas nem sequer foi constituído arguido.

O rebentar da “bolha”

Foi no dia 7 de novembro de 2023 que a Operação Influencer chegou ao palco do media, com a realização de buscas à residência oficial de António Costa, e ainda buscas de ex-membros do Governo. Esta operação levou à detenção de cinco arguidos – o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa – e culminou com a demissão de António Costa, a posterior queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba; o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta; o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus.

Em causa está a suspeita de 28 crimes: prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva – quanto a titular de cargo político, agravada – e recebimento indevido de vantagens quanto a titular de cargo público, agravado. Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, da Start Campus, estão a ser investigados por seis crimes. Diogo Lacerda Machado por quatro.

O então primeiro-ministro demitiu-se depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do MP a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados em Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

Em maio de 2024, António Costa foi ouvido pelo DCIAP mas na qualidade de “declarante” e não de arguido. A equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de governo socialista foi identificado como suspeito de crime de prevaricação.

A audição demorou cerca de uma hora e meia e não foi perguntado nada que não seja já público ao ex-líder socialista. Nem tão pouco foi referida a palavra ‘prevaricação’, o crime de que alegadamente Costa é suspeito.

Em causa estariam alegadas “irregularidades” em investimentos em projetos de exploração do lítio, hidrogénio e da construção de um data center, que podem ter superado os 1.000 milhões de euros.

Existiriam três frentes sobre as quais incidem esta investigação: duas concessões de lítio – um das minas do Romano, em Montalegre, e outra na mina do Barroso, em Boticas; um projeto de hidrogénio, em Sines e um projeto de centro de dados de Sines da Start Campus.

No entanto, segundo o despacho de indicação do DCIAP, que o ECO consultou, os factos que podem vir a ser crime reportam-se apenas à exploração do hidrogénio e consequente construção do data center da Start Campus, em Sines.

A Start Campus, da qual fazem parte da administração dois dos visados e detidos no processo, tem sede em Sines e dedica-se a energias renováveis e à construção de ecossistemas verdes, tais como a exploração de hidrogénio. A empresa está a construir o primeiro de nove edifícios alimentados a 100% por energias renováveis a instalar até 2028 em Sines. A Start Campus é controlada pelos fundos Davidson Kempner e Pioneer Point Partners, sendo Diogo Lacerda Machado consultor deste último.

Ou seja, o MP acredita que o amigo de Costa foi contratado pelos investidores da Start Campus e depois diretamente pela empresa, através do CEO Afonso Salema, para “aproveitar” a relação que tinha como o primeiro-ministro e com Vítor Escária. O objetivo era pressionar o Governo e entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o autarca de Sines para acelerar e dar seguimento a assuntos de interesse da Start Campus, como o megaprojeto para a construção de um grande centro de armazenamento de dados digitais.

O projeto Sines 4.0 é um dos quatro negócios ligados ao setor da energia investigados neste inquérito. Ligado a ele está a exploração das duas minas de lítio e o projeto de hidrogénio em Sines.

As concessões de lítio

Um dos projetos que estaria em causa é da autoria da empresa Lusorecursos, que se propõe a explorar a mina do Romano, em Montalegre, da qual pretende extrair lítio, mas não só. O projeto mais alargado prevê a construção de uma refinaria de lítio no local e de uma fábrica de reciclagem de baterias, a qual poderia extrair lítio usado e voltar a refiná-lo.

Além disso, sendo que a extração de lítio implica também a extrações de outros materiais usados na indústria cerâmica, a Lusorecursos vê espaço para a criação de uma fábrica de cerâmica. Mas nada no despacho de quase 130 páginas é referido em relação a este negócio.

Projeto do hidrogénio

Por outro lado, estariam em causa negócios ligados ao hidrogénio verde, que entrou na agenda mediática e económica em 2020, ano em que foi anunciado um mega investimento de 1,5 mil milhões de euros nesta área, no âmbito do projeto H2Sines. O objetivo era “implementar um cluster industrial de produção de hidrogénio verde, com base em Sines” e “vocação exportadora”, escrevia na altura a EDP, em comunicado, no qual anunciava avançar em parceria com a Galp, a Martifer, a REN, a Vestas e diversos parceiros europeus. Mas também, no mesmo despacho, não há referência a provas neste contexto.

Este foi um dos projetos selecionados pelo Governo para candidatar ao estatuto de IPCEI (’Important Project of Common European Interest’, ou Projeto Importante de Interesse Comum Europeu), tal como avançou na altura o Expresso.

Centro de dados em Sines

E é este projeto que engloba a maior parte dos factos imputados aos principais arguidos. O centro de dados Start Campus, igualmente contemplado nas investigações que agora decorrem. Um complexo de nove edifícios, apoiado em 495 megawatts (MW) de potência, num investimento global de cerca de 5,7 mil milhões de euros. Uma das últimas comunicações presentes no site da empresa, dá conta que o primeiro edifício da Start Campus deveria começa a “operar parcialmente” em outubro, estando a decorrer o licenciamento para a segunda fase do projeto.

Envolta no data center estão suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, entre outros.

O favorecimento no centro de dados está ligado com a dispensa de procedimento de uma Análise de Impacto Ambiental relativamente à primeira fase do projeto, bem como em relação à Declaração de Impacto Ambiental favorável com condições. Para o MP, estes procedimentos não cumpriram a lei. Alegadamente, Galamba, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, e Lacasta fizeram um favor à Start Campus.

Também sobre Nuno Mascarenhas recaem suspeitas de que tenha alegadamente favorecido a empresa em diversos projetos urbanísticos relacionados com o data center.