A cronologia do mais longo ‘shutdown’ do Governo federal dos EUA

O Governo federal dos EUA entrou em paralisação à meia-noite do dia 1 de outubro, após os republicanos e os democratas no Senado rejeitarem os novos projetos de lei de financiamento. Desde então, foram suspensos os pagamentos de alguns apoios sociais e dos salários dos trabalhadores das agências governamentais, assim como encerrados museus e parques nacionais e cancelados voos nos aeroportos, devido à falta de controladores aéreos.

Finalmente, neste domingo, quando o relógio marcava 23h em Lisboa, o Senado norte-americano alcançou um acordo provisório que pode pôr fim ainda esta semana à mais longa paralisação da história dos Estados Unidos. O ECO reuniu os principais acontecimentos deste longo impasse que tem estado a paralisar a Administração norte-americana.

• Primeira semana (1-5 de outubro)

O Governo federal dos EUA entra oficialmente em shutdown no dia 1 de outubro, depois de os republicanos e os democratas falharem um acordo no Congresso sobre o orçamento do próximo ano fiscal.

Logo no primeiro dia de paralisação, encerram serviços públicos considerados “não essenciais”, tais como museus e parques nacionais. São também suspensas as verificações dos benefícios da Segurança Social e a divulgação de estatísticas económicas oficiais, entre as quais o emprego e a inflação, devido à falta de pessoal nas agências — nomeadamente o Bureau of Labor Statistics (Departamento de Estatísticas do Trabalho) e o Census.

Em 4 de outubro, o Senado rejeita medidas provisórias de financiamento.

• Segunda semana (6-12 de outubro)

No arranque da segunda semana de paralisação, a 6 de outubro, a Galeria Nacional de Arte, em Washington D.C., fecha portas. No dia seguinte, vão novamente a votos os projetos de lei de financiamento propostos por republicanos e democratas, sem nenhum receber ‘luz verde’ do Senado. Uma situação que se repete nos dias 9 e 10 de outubro.

O Internal Revenue Service (IRS), agência federal que faz parte do Departamento do Tesouro, anuncia a dispensa de mais de 34 mil funcionários, o que representa cerca de 46% da sua força de trabalho. O IRS também suspende alguns serviços, como o atendimento de chamadas telefónicas.

Os pagamentos por depósito direto aos funcionários federais são, por norma, enviados no dia 11 de cada mês, mas por causa da paralisação do Governo não recebem o salário de outubro. Simultaneamente, vários funcionários federais entram em lay-off. A medida acaba contestada em tribunal.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, instrui o Departamento de Defesa a pagar aos militares na semana seguinte. Esperava-se que os militares deixassem de receber os salários de outubro a partir de dia 15.

• Terceira semana (13-19 de outubro)

O shutdown nos EUA segue para a terceira semana, que começa com o fecho dos museus Smithsonian, dos centros de investigação e do Zoológico Nacional. Também no dia 13 de outubro, o Secretário dos Transportes, Sean Duffy, avisa que o financiamento para o Serviço Aéreo Essencial, que apoia as companhias aéreas que operam em áreas rurais, está a esgotar-se.

Há ainda três novas votações no Senado, que resultam novamente no chumbo do projeto de lei de financiamento do Governo federal.

A divulgação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de setembro, prevista para 15 de outubro, é adiada para 24 de outubro. Os dados de importação e exportação dos EUA também relativos a setembro, cuja publicação estava agendada para 17 de outubro, são igualmente adiados.

16 de outubro era o dia oficial de pagamento aos funcionários federais que recebem salários por cheque, bem como dos militares no ativo. Enquanto os trabalhadores não são remunerados pelo trabalho realizado em outubro, os militares são pagos na sequência da ordem de Trump.

Um juiz federal impede temporariamente a Administração Trump de demitir funcionários federais durante a paralisação do Governo.

No final da semana, os tribunais federais e o Supremo Tribunal Federal ficam oficialmente sem financiamento. O site do Departamento do Trabalho contabiliza, nesta altura, mais de 7.000 funcionários públicos com pedidos iniciais de subsídio de desemprego.

Por esta altura, um porta-voz do Departamento de Energia alerta ainda que deverão ser dispensados 1.400 funcionários da Administração Nacional de Segurança Nuclear, que supervisiona o arsenal nuclear, devido à paralisação em curso.

• Quarta semana (20-26 de outubro)

Ao 21.º dia do shutdown, o sistema judicial federal reduz as operações às “atividades necessárias para desempenhar as funções constitucionais previstas no Artigo III, atividades necessárias para a segurança da vida humana e proteção da propriedade, e atividades autorizadas pela lei federal”.

O Senado rejeita, pela 11.ª e 12.ª vezes, a proposta orçamental para o próximo ano.

O Bureau of Labor Statistics divulga o Índice de Preços ao Consumidor de setembro, cuja publicação estava originalmente prevista para 15 de outubro.

Os funcionários federais que recebem o salário por depósito direto perdem o seu primeiro salário completo.

• Quinta semana (27 de outubro – 2 de novembro)

A quinta semana é marcada por os controladores de tráfego aéreo e os funcionários federais que são pagos por cheque não receberem o seu primeiro salário integral.

A 1 de novembro, quando o shutdown completa um mês em curso, um juiz federal ordena que o Departamento de Agricultura financie parcial ou totalmente o SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar). O juiz solicita ao Governo que forneça uma atualização até 2 de novembro.

No dia seguinte, os apoios do SNAP para novembro não são enviados, uma vez que a paralisação continua. Além disso, mais de 100 programas “Head Start” — que apoiam crianças até aos cinco anos de idade de famílias de baixos rendimentos –, que deveriam receber os seus fundos federais anuais neste mês, não os receberão.

• Sexta semana (3-9 de novembro)

Segundo documentos judiciais, a Administração Trump afirma que utilizaria fundos de contingência para fornecer benefícios parciais do SNAP em novembro.

Depois de o Senado ter chumbado novamente a proposta de orçamento do próximo ano fiscal, este shutdown torna-se, em 6 de novembro, a paralisação federal mais longa da história dos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal autoriza, pelo menos temporariamente, que o Governo federal suspenda o pagamento dos subsídios alimentares do SNAP, usado por cerca de 42 milhões de pessoas no país.

De acordo com o The New York Times, são cerca de 700 mil o número de funcionários públicos a trabalhar sem receber salário devido à paralisação.

Shutdown chega à sétima semana com fim à vista?

Finalmente, o shutdown estará perto do fim: o Senado aprova, na noite de domingo, o voto que lhe permite avançar para um projeto de lei que desbloqueie os fundos para reabrir o Governo federal, depois de um recorde de 40 dias encerrado por falta de acordo.

O acordo é alcançado após sete senadores democratas e o independente Angus King (que normalmente vota com os democratas) terem decidido quebrar a orientação de voto partidária que permite estender o orçamento até 30 de janeiro.

Serão ainda necessárias outras votações no Senado e na Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) para permitir que os mais de 650 mil funcionários públicos que não recebem salários e retroativos há mais de um mês voltem a ser pagos, bem como o financiamento dos departamentos da Agricultura (responsável pelas senhas de alimentação para os mais pobres), dos Assuntos dos Veteranos e de outras agências até 30 de janeiro.

No âmbito das negociações, os republicanos garantem aos democratas que vão votar em dezembro a prorrogação dos subsídios previstos na lei de cuidados de saúde Affordable Care Act (ACA), conhecida como Obamacare, que termina este ano e que se tinha tornado o grande obstáculo à prorrogação do orçamento.