Governo quer retroatividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção
Miguel Pinto Luz diz que o período "de discussão com a Assembleia da República não contará para a entrada em vigor do regime".
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quarta-feira que o Governo propôs garantir a retroatividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção, após associações do setor terem alertado que a demora na implementação o poderia paralisar.
“Não querendo ainda dar pormenores – mas sei que o mercado está expectante para perceber se o IVA a 6% só entrará em vigor após a aprovação ou se será antes – a intenção do Governo, aquilo que colocamos como alteração legislativa, é colocar antes”, disse Miguel Pinto Luz na abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana, na Casa da Arquitetura, em Matosinhos (distrito do Porto).
De acordo com o ministro, o período “de discussão com a Assembleia da República não contará para a entrada em vigor do regime”.
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