Associação TVDE lamenta que sindicato tenha escolhido ser “intermediário” da Uber

A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) lamentou hoje que o SINDEL, sindicato que “deveria servir e proteger os trabalhadores das plataformas digitais”, tenha escolhido agir “como intermediário comercial” da Uber Portugal.

Em causa está o memorando de entendimento assinado entre a Uber e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), que define um novo modelo de trabalho através de plataformas digitais, com proteções adaptadas à realidade desses trabalhadores.

O acordo “introduz um novo modelo de representação” adaptado à realidade do trabalho através de plataformas digitais, que permitirá a “todos os motoristas e estafetas escolher se pretendem ser representados e a forma como o fazem, consoante os seus níveis de atividade”, segundo a Uber.

Numa nota enviada à Lusa, Vítor Soares, da ANM-TVDE considerou “profundamente lamentável que um sindicato como o SINDEL/UGT, que deveria servir e proteger os trabalhadores das plataformas digitais, escolha agir como intermediário comercial da Uber Portugal, promovendo seguros e comissões em vez de lutar por condições laborais dignas e justiça social”.

“Em vez de estar ao lado dos motoristas e estafetas, o SINDEL parece ter-se colocado ao lado da plataforma, assinando um acordo que não garante direitos, nem segurança, nem estabilidade“, acusou.

De acordo com Vítor Soares, o organismo “repudia qualquer tentativa de transformar a representação sindical num negócio, exigindo que os sindicatos cumpram o seu verdadeiro papel: defender quem trabalha, e não quem explora”.

Segundo este responsável, a informação que circula nas redes sociais e em alguns meios de comunicação social de que motoristas e estafetas da Uber em Portugal passariam a receber salário mínimo, após um alegado acordo SINDEL, “é uma manipulação da realidade laboral dos motoristas e estafetas”.

Vítor Soares refere ter já feito um pedido formal de esclarecimento à Uber Portugal e ao sindicato, mas ainda não recebeu qualquer resposta.

A ANM-TVDE esclareceu também não ter sido envolvida “em qualquer diálogo ou negociação relacionada com o alegado acordo”, frisando que o sindicato referido “não tem ligação direta à atividade das plataformas digitais, nem representa os motoristas e estafetas TVDE de forma legítima”.

O organismo considerou ainda tratar-se de “uma manobra mediática” da Uber Portugal e Uber Eats, destinada a “desviar a atenção da crescente precariedade laboral nas plataformas, apresentando uma suposta solução que não responde às necessidades reais dos trabalhadores”.

De acordo com a Uber, o memorando de entendimento oferece a todos os motoristas e estafetas que adiram “um seguro que inclui proteções em caso de acidente, incapacidade, seja temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte”.

O memorando estabelece ainda que a Uber garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL “irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiverem a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”.

De acordo com a Uber, são criados dois níveis de adesão: uma modalidade de baixo custo (1,5 euros por mês), que garante representação nas comissões conjuntas entre a Uber e o SINDEL, e a inscrição como associado, por um valor equivalente a 0,75% dos seus rendimentos nas plataformas (mínimo 6,5 euros mensais), com acesso a todas as vantagens e serviços do sindicato, incluindo apoio jurídico e benefícios sociais.

A ANM-TVDE critica o facto de a Uber contratar um seguro de acidentes de trabalho, cobrindo incapacidades, invalidez ou morte durante o serviço, com reembolso de despesas médicas, seguro de acidentes de trabalho que “já existe e é obrigatório para motoristas e estafetas, sendo frequentemente inacessível na prática, com múltiplos casos reportados de ausência de apoio, inclusive em situações de acidentes graves ou fatais”.

“Além disso, o alegado salário mínimo só seria aplicável em caso de acidente, não em situações normais de trabalho, desmentindo assim a notícia”, frisou a ANM-TVDE.