Franceses notificam Bruxelas sobre compra do Novobanco

Anunciado há cinco meses, o negócio de 6,4 mil milhões de euros do Novobanco foi finalmente notificado pelos franceses do BPCE junto da Direção-Geral da Concorrência (DG-Comp), em Bruxelas, isto depois de assinado o acordo para a compra da participação do Estado, no final de outubro.

As autoridades europeias foram notificadas esta quarta-feira e terão dar uma primeira resposta até ao dia 17 de dezembro sobre eventuais impactos concorrenciais que esta transação poderá ter no mercado bancário nacional, segundo o anúncio relativo à operação publicado no site da DG-Comp.

O banco liderado por Nicolas Namias chegou a 13 de junho a um acordo com o fundo americano Lone Star para a compra de 75% do capital do Novobanco, tendo assinado o contrato apenas no início de agosto.

Posteriormente, a 29 de outubro, os franceses celebraram o acordo com o Estado a aquisição dos 25% detidos pela Entidade do Tesouro e Finanças e Fundo de Resolução.

A transação, cuja conclusão está prevista para ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano, será a maior na banca europeia nos últimos dez anos, mas está dependente das autorizações das autoridades europeias, incluindo DG-Comp e Banco Central Europeu (BCE), que não deverão levantar grandes obstáculos.

O Novobanco é o quinto maior banco a operar em Portugal com uma quota de mercado acima dos 9%, empregando mais de 4.100 trabalhadores.

Como o ECO revelou, o negócio já passou um primeiro exame junto da Comissão Europeia, que a 30 de outubro decidiu não abrir uma investigação aprofundada abrigo do chamado Regulamento relativo a Subvenções Estrangeiras, não vendo indícios de que subvenções estrangeiras concedidas ao banco francês possam criar distorções no mercado.

No âmbito desta operação, o Estado receberá cerca de 1,6 mil milhões de euros pelos 25% que detém no Novobanco, enquanto a Lone Star irá encaixar aproximadamente 4,8 mil milhões com a alienação de 75% aos franceses.

Em Portugal, o BPCE detém o Natixis, o banco de investimento que tem um centro tecnológico no Porto, e ainda uma unidade de crédito ao consumo (Oney), operações que não deverão colocar entraves aos franceses junto dos reguladores para concluírem a aquisição do Novobanco.

Criado em 2014, na sequência da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao BES, o Novobanco alcançou lucros de 610 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, apesar da descida da margem financeira.