Conselho Superior assume processamento de salários de juízes
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais assinou um protocolo que formaliza a transferência de competências do processamento de salários de todos os juízes.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assinou esta semana um protocolo com a Direção Geral da Administração Justiça (DGAJ) que formaliza a transferência de competências no domínio do processamento de salários de todos os juízes de 1.ª instância da jurisdição administrativa e fiscal.
Em comunicado, o órgão garante que este é um passo “há muito esperado” e que “reforça a autonomia administrativa da jurisdição”. Assim, com esta mudança, o CSTAF passa a centralizar uma “função essencial” à gestão dos tribunais, garantindo maior eficiência, uniformidade e rigor técnico.
“O protocolo foi assinado num ambiente de manifesta satisfação institucional, que reflete confiança no trabalho desenvolvido e na capacidade do Conselho para assumir responsabilidades acrescidas, constituindo um importante momento de afirmação da sua maturidade”, lê-se no comunicado.
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