Governo vai estudar “bónus” fiscal para emigrantes pensionistas que voltem a Portugal

O Parlamento deu ‘luz verde’ a uma proposta do PSD e do CDS-PP que prevê que o Governo fará um estudo, no próximo ano, sobre a criação um regime fiscal mais favorável a aplicar às pensões dos emigrantes que regressem a Portugal e se fixem nos territórios de baixa densidade.

“Em 2026, o Governo elabora um estudo sobre um regime fiscal aplicável a rendimentos de pensões auferidos por pessoas singulares de nacionalidade portuguesa que auferem pensões de países estrangeiros, com o objetivo de apoiar a fixação de residência, em territórios de baixa densidade, em Portugal”, lê-se na proposta, que foi aprovada no segundo dia da maratona de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

A medida mereceu os votos favoráveis do PSD, CDS e Chega, a abstenção do PS, e os votos contra da Iniciativa Liberal, do PCP e do Bloco de Esquerda.

No início do mês, o deputado Hugo Carneiro já tinha explicado que a ideia é reduzir a tributação que é aplicada às reformas dos emigrantes que tenham obtido pensões no estrangeiro e regressem ao país, cabendo agora ao Governo avaliar a “melhor forma de implementar este regime”, em cumprimento da lei europeia e da lei nacional.

“O sistema é complexo dado a necessidade de cumprir as regras europeias. Deve ser avaliada pelo Governo a melhor forma de implementar este regime, é isso que propomos”, afirmou Hugo Carneiro. E sublinhou que o PSD e o CDS-PP pretendem que seja avaliado um “regime justo” que incentive o retorno destes portugueses.