‘Mapa’ do fim dos fósseis cai na proposta de acordo da COP. Portugal no grupo que está contra

A presidência da COP lançou, esta madrugada, um pacote de propostas para o acordo final para a COP30. Há um documento “chapéu”, o chamado “Decisão do Mutirão”, e 16 outros que o acompanham, referentes a assuntos específicos. Contudo, no meio de tanta tinta, pouca satisfação: entre as reações adversas, está um manifesto de um grupo de cerca de 30 países, no qual se insere Portugal, que urge a apresentação de uma nova proposta, afirmando que não é possível apoiar a que acaba de ser apresentada.

Depois de um incêndio nesta quinta-feira ter interrompido os trabalhos, algumas delegações continuaram a reunir-se online e a presidência fez uma ronda de visitas, para tirar a temperatura e moldar posições, em negociações bilaterais. Esta sexta-feira, os delegados estão de volta ao recinto da COP, que ficou apenas parcialmente afetado e reabriu ainda durante a noite.

De madrugada, pelas 3 horas da manhã do Brasil, começaram a cair documentos com propostas da presidência para o acordo que deverá sair desta COP. De fora do texto ficou qualquer menção aos combustíveis fósseis, um tópico em relação ao qual houve pressão de cerca de 80 países — e até do Presidente brasileiro, Lula da Silva — para se avançar com um roadmap que delineasse um caminho para o fim do uso destes combustíveis.

Países árabes, nomeadamente a Arábia Saudita, opõem-se a que fique prevista a criação deste mapa no acordo, de acordo com diferentes fontes envolvidas nas negociações.

Numa carta dirigida à presidência, várias partes, incluindo Portugal, subscrevem: “Na sua presente versão, a proposta não cumpre as condições mínimas requeridas para um resultado da COP credível“. Os subscritores afirmam que não podem apoiar um resultado que não inclua um roadmap para a implementação de uma transição justa, ordeira e equitativa de abandono dos combustíveis fósseis. Em paralelo, é notada a ausência da referência a um caminho para travar a desflorestação.

Tendo em conta o exposto na carta, as partes pedem “com firmeza” que a presidência apresente uma proposta revista, “que reflita a visão da maioria”: “O sucesso da presidência dependerá da apresentação de um resultado balanceado e progressista, em vez de pedir a alguns que aceitem apenas o que os menos ambiciosos estão dispostos a permitir“, remata a carta.

Numa comunicação paralela, a Comissão Europeia partilhou a posição do comissário Wopke Hoekstra, que é um dos negociadores em representação da União Europeia: “Isto não está de forma alguma perto da ambição que precisamos para a mitigação. Estamos desapontados com o texto que está de momento em cima da mesa“.

Há novidades nas finanças e comércio

“Reforçamos que a implementação tem de ser apoiada por resultados concretos em termos de finanças, tecnologia e capacitação. Sem isto, a ambição mantém-se retórica e a implementação é inatingível”, lê-se ainda na mesma carta.

Na COP do ano passado, chegou-se a um acordo para que, até 2035, fossem concedidos, anualmente, 1,3 biliões de dólares pelos países mais ricos e fontes privadas aos países menos desenvolvidos, para investir na sua adaptação e mitigação, dos quais 300 mil milhões de dólares deveriam ser de fontes públicas.

Na proposta, segundo a Reuters, é endereçada a exigência de muitas nações em desenvolvimento, que pediam um aumento das verbas dirigidas em específico para a adaptação: apela a esforços globais para triplicar o investimento em adaptação.

O custo anual necessário de financiamento para a adaptação, nos países em desenvolvimento, será de 310 mil milhões de dólares a 365 mil milhões de dólares, até 2035 — e pode chegar a 520 mil milhões de dólares se tomada em consideração a inflação. Contudo, os fluxos atuais ficam-se pelos 26 mil milhões de dólares anuais, de acordo com dados relativos a 2023, avançados pelas Nações Unidas poucas semanas antes da COP.

Além disso, a Reuters deteta que é proposto lançar um “diálogo” nas próximas três COP sobre comércio, envolvendo governos e outros atores como a Organização Mundial do Comércio. De acordo com a Reuters, isto seria uma vitória para a China, que tem vindo a advocar que estes assuntos sejam discutidos no âmbito da conferência climática.

Em oposição, a União Europeia já manifestou desconforto com esta questão, dado que o Mecanismo de Ajustamento de Carbono Transfronteiriço (CBAM), que prevê que passem a ser contabilizadas as emissões de carbono associadas aos produtos importados pelo bloco, tem sido contestado.