Sindicato dos trabalhadores da CGD adere à greve geral de 11 de dezembro

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (Stec) anunciou esta sexta-feira a adesão à greve geral de 11 de dezembro, considerando que o anteprojeto de reforma laboral do Governo poderá “penalizar gravemente” os funcionários da Caixa.

“Os trabalhadores da CGD, que já estão constantemente a ser prejudicados com os vários atropelos em relação aos seus direitos, caso estas alterações à lei laboral não sejam rejeitadas poderão ser gravemente penalizados em diversas matérias”, sustenta o Stec em comunicado.

“Nesse sentido — acrescenta –, o Stec decidiu um pré-aviso de greve às empresas do Grupo CGD para adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais — CGTP-IN e UGT –, algo que não acontecia desde 2013″.

Entre as matérias penalizadoras dos trabalhadores da Caixa, o sindicato destaca “o aumento das sanções disciplinares abusivas, desproporcionais e ilícitas, […] possibilitando que a empresa recuse reintegrar um trabalhador mesmo quando o despedimento seja declarado ilícito pelo tribunal“, “a facilitação da caducidade das convenções coletivas, com o risco de perda de direitos consagrados no Acordo de Empresa“, e “o incentivo ao recurso ao outsourcing’, em substituição da contratação de trabalhadores“.

Aponta também “a desregulação dos horários de trabalho através do banco de horas individual”, “a criação de novos obstáculos ao acesso ao teletrabalho para pais com filhos até aos oito anos”, “o aumento dos prazos dos contratos a termo, agravando a precariedade” e “a fragilização dos direitos de parentalidade, nomeadamente no acesso ao horário flexível”.

Para o Stec, os trabalhadores da CGD têm ainda “razões adicionais” para aderir à greve geral, já que o atual Governo “continua a ignorar a sua justa reivindicação relativamente à contabilização dos anos de 2013 a 2016 — apesar de já ter permitido, e bem, que outros trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e da Administração Pública recuperassem a totalidade do seu tempo de serviço”.

“Esta greve é, por isso, também uma oportunidade para exigir ao Governo que ponha fim a esta evidente injustiça e discriminação”, enfatiza.

Considerando que as alterações previstas pelo Governo “deixam absolutamente em estilhaços as regras laborais existentes no país”, o sindicato alerta que, apesar de as medidas serem “apresentadas, ironicamente, como sendo um avanço modernista nas leis do trabalho”, o seu objetivo é “fragilizar gravemente os direitos dos trabalhadores”.

“A sua leitura não deixa qualquer dúvida — o Governo visa mesmo ‘pôr de joelhos’ os trabalhadores, retirando-lhes direitos básicos e fragilizando-os ainda mais perante as entidades patronais”, acusa.

Para o Stec, “em pleno século XXI, o Governo pretende colocar as relações laborais ao nível do que vigorava na época da revolução industrial, apresentando um pacote laboral que, a ser posto em prática, ainda que parcialmente, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores e não daria resposta aos problemas já existentes”.

“Perante este ataque descarado e desmedido aos direitos laborais, pessoais e familiares de quem trabalha, que assalta direitos fundamentais e perante a insensibilidade social que estas medidas comportam, os trabalhadores da CGD não podem ter outra atitude que não seja reverem-se na posição assumida pelo Stec e juntarem-se à greve geral”, argumenta, defendendo que esta “é a resposta necessária”.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo e será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da troika.