Garrafas e latas vão pagar depósito a partir de abril

A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas comercializadas em Portugal incluirão um depósito adicional de cerca de dez cêntimos, que será reembolsado aos consumidores quando devolverem os vasilhames em pontos de recolha manuais ou máquinas automáticas. Segundo avança o Diário de Notícias, a medida resulta de uma imposição da política ambiental de Bruxelas e entra em vigor no âmbito do Sistema de Depósito e Retorno (SDR Portugal) que pretende reduzir a produção de novas embalagens, evitando até 109 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2), ao mesmo tempo que criará cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Dados do Eurostat, mostram que Portugal tinha, em 2024, a terceira taxa mais baixa de utilização de materiais reciclados da União Europeia com 3% de materiais reciclados. Para comparação a média média europeia é de 12,2%, cerca de quatro vezes mais. Atrás de Portugal nesta matéria estão apenas países como a Roménia, a Irlanda e a Finlândia. O Sistema de Depósito e Retorno vai abranger não apenas grandes superfícies comerciais, mas também restaurantes, hotéis e cafés, com cerca de 80 mil pontos de venda integrados. A SDR Portugal prevê a instalação de 2.500 equipamentos automáticos de recolha, oito mil pontos manuais e seis centros de processamento para triagem e consolidação das embalagens, com duas unidades principais em Lisboa e Porto. O sistema inclui ainda 50 quiosques automáticos em zonas de grande afluência, destinados a reforçar a recolha e a evitar o descarte incorreto das embalagens, e vai custar entre 100 e 150 milhões de euros, segundo estimativas da própria SDR.

Já o reembolso aos consumidores poderá ser feito em dinheiro, crédito para compras, transferência digital ou doação, mediante emissão de talão pelas máquinas automáticas ou verificação nos pontos manuais, sendo que o valor do depósito é devolvido imediatamente após a aceitação da embalagem. Os equipamentos automáticos exigem ligação elétrica e à internet, enviando dados em tempo real à SDR Portugal, o que garante rastreabilidade e monitorização eficiente de todas as embalagens. Os operadores dos pontos de recolha podem adquirir ou alugar as máquinas, consoante o volume de embalagens e as necessidades logísticas, e enquanto os grandes supermercados são obrigados a aceitar todas as embalagens conformes, com o símbolo do SDR e código de barras visível, os estabelecimentos mais pequenos, assim como restaurantes, hotéis e cafés, podem aderir voluntariamente — sendo que atualmente já fazem parte da rede 12 mil lojas tradicionais.