Ordem dos Advogados prevê gastar mais de 700 mil euros nas comemorações dos 100 anos

A Ordem dos Advogados já apresentou o Orçamento consolidado para 2026, que integra as previsões financeiras do Conselho Geral e dos Conselhos Regionais, elaborado com base numa taxa de inflação estimada de 2,1%. O documento irá a votação esta sexta-feira. Entre os principais destaques estão os gastos previstos para as comemorações do centenário da Ordem dos Advogados (OA). Sob a presidência da Comissão Organizadora liderada por José António Barreiros, o programa assenta “numa lógica descentralizada, com iniciativas distribuídas pelo país e protagonizadas pelos Conselhos Regionais. Para estas celebrações, está prevista uma dotação orçamental global de €743.083,32, repartida entre os vários órgãos da Ordem”, diz o documento.

As despesas relacionadas incluem serviços e trabalhos especializados, organização de eventos, catering, ações de divulgação, deslocações e estadias.

No plano das receitas, o orçamento mantém uma forte dependência das quotas pagas pelos advogados, já que representam 84,6% do total das receitas correntes. Para 2026, está prevista a arrecadação de 12.259.277 euros provenientes das quotizações, valor calculado após aplicação dos descontos associados aos pagamentos antecipados anuais ou semestrais, estimando-se a adesão de 58% dos advogados a este regime. A previsão assenta num universo projetado de 37.341 advogados ativos até ao final de 2025.

“As receitas complementares incluem formação, taxas e emolumentos relacionados com a inscrição de advogados e advogados estagiários, laudos e procuradoria, bem como serviços prestados, subsídios e rendimentos financeiros, compondo um quadro de financiamento diversificado, ainda que assente maioritariamente nas contribuições estatutárias”, segundo explica o documento.

Do lado da despesa, as despesas com pessoal representam 37% do total. Seguem-se os trabalhos especializados (14%) e o investimento (16%). Os honorários (5%) e o seguro de responsabilidade profissional (6%) constituem despesas diretamente ligadas ao apoio ao exercício da profissão.

O orçamento de investimento para 2026 prioriza quatro linhas de atuação: “o reforço da infraestrutura tecnológica — incluindo Data Center, plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial —, a modernização de equipamentos e mobiliário, a conservação do património edificado e bibliográfico, e o desenvolvimento de soluções de apoio à gestão regional e local”.

O bastonário sublinhou que este é um orçamento “construído com a firme convicção de que os advogados estão, mais do que nunca, no centro da atividade da Ordem”, destacando que “a proposta financeira para o próximo ano se traduz numa política orientada para o investimento direto na classe”.

De acordo com a nota introdutória do bastonário, a maior parte das despesas previstas está orientada para benefícios concretos destinados aos advogados, abrangendo áreas como proteção profissional, seguro de responsabilidade civil, plataformas digitais de apoio ao exercício da profissão, formação contínua, saúde mental, apoio social e modernização tecnológica dos escritórios. Entre as iniciativas destaca-se o Programa Advogado 360, “que visa facilitar o exercício da profissão e reforçar a autonomia, o bem-estar e a qualidade técnica dos profissionais”.

O bastonário salientou ainda que a estratégia para 2026 assenta no reforço dos “mecanismos de apoio, na digitalização dos serviços, na proximidade com os membros e na criação de redes colaborativas, evidenciando uma instituição orientada para o sucesso e dignidade da Advocacia. A modernização e a coesão interna surgem como pilares centrais de uma visão que procura responder às necessidades reais dos profissionais”.

A apresentação do orçamento foi também marcada por um “compromisso renovado com a valorização das prerrogativas da profissão. O discurso reforçou que “colocar os Advogados no centro das decisões, das políticas e dos recursos” constitui não só a base da proposta orçamental, como também o eixo estratégico da atuação institucional da Ordem.