Reforma do Ministério do Trabalho elimina 20 entidades

O Governo aprovou a reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), anunciou esta sexta-feira o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no final do briefing do Conselho de Ministros. Ao todo serão eliminados 20 organismos, haverá redução de dirigentes e poupança de recursos.

“De 39 entidades conseguimos reduzir para 19 entidades, um trabalho que demorou vários meses”, indicou o mesmo responsável. Em detalhe, na área do Trabalho, a tutela passou de 12 para seis entidades e, na área da Segurança Social, o Ministério ficará com 10 em vez dos atuais 24 organismos.

Mantém-se o mesmo número de entidades transversais: três. Mas mudam ligeiramente a designação: extingue-se a secretaria-geral do MTSSS e é criada a Direção-Geral de Coordenação e Planeamento; continua no topo da hierarquia a Inspeção-Geral do MTSSS; e o instituto de Informática sobe para o patamar de coordenação.

Na área do trabalho, são eliminadas seis entidades, designadamente a Comissão de Políticas de Voluntariado, Programa Regressar ou o Erasmus+.

Na área da Segurança Social, são extintos 14 institutos, nomeadamente a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, a Entidade para o Envelhecimento Ativo e Saudável ou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

No entanto, isto não significa que as funções destes programas ou entidades vão desaparecer, como explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, uma vez que as suas competências passarão a incorporar outras estruturas de maior dimensão, logo “sairão reforçadas”.

Gonçalo Matias contabilizou ainda uma redução de “300 dirigentes”, no âmbito da reforma do Estado, incluindo também a reorganização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do Ministério da Economia e da Coesão Territorial.

O governante garantiu, no entanto, e mais uma vez que “não há nenhum programa de despedimentos na Função Pública”, uma vez que ser dirigente “não é uma carreira, mas sim uma função”. “O trabalhador quando deixa de exercer essa missão volta ao seu cargo de origem. Por exemplo, isso permitiu, no Ministério da Educação, libertar mais de uma centena de professores que regressaram às escolas”, explicou.

(Notícia atualizada às 18h58)