BRANDS' ECO Portugal em Construção: O Desafio da Mão-de-Obra e o Futuro do PRR

A agência de rating Standard & Poor’s elevou o rating do país para “A+” em final de agosto deste ano, estando neste momento a quatro classificações da nota máxima “AAA”. Esta situação deveu-se ao bom desempenho das contas públicas e ao crescimento da economia portuguesa. No entanto, deixou um alerta relacionado com os riscos da discussão à volta do tema da imigração para o mercado de trabalho a longo prazo.

A imigração é necessária para combater a escassez de mão-de-obra verificada em alguns setores cruciais para o desenvolvimento económico e social do país. Em dezembro de 2024, o presidente da comissão de acompanhamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) alertava que os imigrantes que chegavam tinham menos competências para desempenhar determinado tipo de funções, ou seja, “a utilidade de muitos desses imigrantes no desempenho de funções é menor do que aquilo que tradicionalmente existia”, como no caso da construção ou até pessoal auxiliar e técnico para creches e residências para pessoas idosas.

Neste sentido, no mês de outubro do ano de 2025, estima-se uma carência de cerca de 80.000 profissionais no setor da construção (fonte: Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas), o que pode ser uma das razões da escassez de habitação, segundo o ministro da economia e coesão territorial Manuel Castro Almeida.

O cenário de escassez de mão-de-obra na economia portuguesa é visível pelo número crescente de empresas respondentes que se depara com dificuldades de contratação de pessoal (ou, especificamente, de pessoal qualificado), segundo os dados dos Inquéritos de Conjuntura do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Atualmente, a habitação é um dos pilares fundamentais do PRR e a maior necessidade atual das famílias e trabalhadores portugueses, com custos crescentes quer nos materiais, quer na própria mão-de-obra.

O PRR tem como objetivo executar 22,2 mil milhões de euros até ao final de 2026 (com o último pagamento efetuado) no sentido de reforçar a resiliência económica e social do país em áreas tais como a habitação, a saúde, o apoio social, transição digital e climática, energia e mobilidade, entre outras. No caso do Algarve, o investimento total afeto ao PRR poderá atingir os 2,6% direcionado essencialmente para as áreas da habitação e da eficiência hídrica, ficando abaixo em metade do peso da região no país (cerca de 5% do PIB). É um “retorno” manifestamente insuficiente do país na região em relação ao contributo dado nas suas diferentes atividades económicas e às necessidades estruturais urgentes das pessoas.

Dada a escassez de mão-de-obra existente principalmente na categoria de altamente qualificados para a execução do PRR a nível nacional, com particular destaque para o Algarve, devem ser adotadas medidas ao nível das capacidades formativas dos trabalhadores, tanto em técnicas tradicionais, quanto em novas competências (por exemplo para a construção modular), bem como contratação de trabalhadores estrangeiros direcionadas às necessidades das empresas, com mecanismos de legalização mais céleres para profissionais com oferta de emprego assegurada. Este instrumento de aplicação para um aumento de mão-de-obra qualificada disponibilizada deve ter em conta ainda uma maior flexibilidade para a diminuição das taxas de imposto sobre o rendimento das empresas, extinção de muitas taxas aplicadas (mais de 600 segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) e uma maior eficiência do sistema judicial para resolução de litígios. Muitos destes instrumentos teriam uma maior eficiência e eficácia se fossem aplicados de forma autónoma pelas próprias regiões, como é o caso do Algarve.

Neste sentido, com a introdução de algumas destas medidas, poder-se-á gerar impactos estruturais ao nível do combate de desigualdades de carências habitacionais entre as pessoas, a um maior aproveitamento do capital humano em setores onde se verifica falta de mão-de-obra e o desenvolvimento de novos produtos e serviços de alto valor acrescentado, aumento das exportações e o impacto que poderão refletir ao nível do crescimento económico e da captação de investimento estrangeiro.

Este artigo expressa a opinião do seu autor, não representando a posição das entidades com as quais colabora

Pedro Pimpão

Pedro Pimpão é Presidente do Conselho de Administração da Infraquinta, EM e Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. É doutorado em Gestão pelo ISEG – Universidade de Lisboa.