Segurança Social dá prémio de 1,93 milhões a funcionários que cobram dívidas

Os trabalhadores da Segurança Social responsáveis por fazer a cobrança de dívidas vão receber uma recompensa de 1,93 milhões de euros. Este prémio resulta do bom desempenho destes funcionários, isto é, o montante efetivamente cobrado acabou por superar o que tinha sido fixado como objetivo.

Desde 2019 que que é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Os números da cobrança feita em 2024 já são conhecidos. Segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, os objetivos foram atingidos e superados.

“O objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto no QUAR para o ano de 2024 foi fixado em 660 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 759,08 milhões o que se traduziu na superação do objetivo definido”, explica o diploma, que acrescenta que o montante de taxa de justiça cobrado no ano de 2024 se cifrou em 19.371.768,76.

Perante estes números, o Governo decidiu fixar em 10% a percentagem da taxa de justiça cobrada em 2024 a consignar a prémios a atribuir aos trabalhadores que exercem funções de cobrança no Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS. Uma percentagem inferior aos 13% que foram fixados em 2023 e 2022.

Ainda assim, os funcionários vão receber mais porque o montante da taxa de justiça foi superior. Assim, os trabalhadores vão ter direito a uma recompensa de 1,93 milhões de euros, que compara com 1,43 milhões em 2023, 1,44 milhões em 2022 e 1,29 milhões em 2021.

Embora não se saiba por quantos trabalhadores será distribuído o prémio, este varia consoante a função exercida: os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros e os assistentes técnicos recebem 340 euros.

Esta portaria entra em vigor na sexta-feira, mas produz efeitos a janeiro deste ano.

Este bónus foi desenhado pelo ex-ministro José Vieira da Silva, em linha com o prémio que existe na Autoridade Tributária para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objetivos de cobrança do Fisco. Este ano, os trabalhadores do Fisco terão direito a um prémio de 67,5 milhões de euros, ou seja 5% da receita das cobranças coercivas.