Nova dona da têxtil Coelima ainda não pagou dívidas à Segurança Social

A nova dona da falida Coelima, a Mabera, ainda não concluiu os pagamentos em dívida à Segurança Social, uma situação que está a bloquear o desfecho do processo e a impedir o pagamento aos credores de 3,5 milhões de euros por parte da massa insolvente. Para desbloquear a situação, o administrador judicial Pedro Pidwell entregou no tribunal uma proposta para distribuir já pelos credores, sobretudo preferenciais ou com dívida garantida, a receita disponível para rateio, enquanto avança com um pedido de cobrança coerciva à Mabera.

A Mabera, que em 2021 comprou por 3,7 milhões de euros a centenária de têxteis-lar de Pevidém, no concelho de Guimarães, que se apresentou à insolvência após uma quebra de mais de 60% das suas receitas, comprometeu-se ainda a pagar as dívidas da empresa centenária à Segurança Social (427,4 mil euros) e ao Fisco (aproximadamente 300 mil euros), num plano de prestações. Segundo apurou o ECO, empresa de Dâmaso Lobo cumpriu parte deste plano, mas tem pagamentos em atraso.

O ECO tentou contactar o industrial, mas até ao fecho deste artigo não foi possível chegar à fala com o novo patrão da empresa vimaranense.

“Apesar de notificada para o efeito, a Mabera não depositou à ordem dos autos a quantia ainda em dívida ao ISS [Instituto de Segurança Social], pelo que não resta à massa insolvente alternativa que não seja a cobrança coerciva de tal valor“, refere o despacho do administrador Pedro Pidwell que deu entrada no Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, com a data de 28 de novembro.

Enquanto as dívidas não são pagas na totalidade, a Segurança Social não exonerou a massa insolvente desse valor, pelo que, se a empresa de Dâmaso Lobo não pagar, terá de ser a massa insolvente a ressarcir a Segurança Social. Uma situação que está a impedir o administrador judicial de, mais de quatro anos depois, fechar o processo e fazer os pagamentos possíveis aos credores.

Perante este impasse, o documento refere que o pedido de cobrança “implicará a propositura de ação judicial com vista a obter a condenação da Mabera em tal pagamento e, eventualmente, o recurso a providência de natureza executiva”.

De modo a que os credores não tenham de esperar mais para recuperar uma pequena parte dos cerca de 50 milhões que emprestaram à Coelima, o administrador argumenta que “a necessidade de realização de tais diligências não deve obstar ao pagamento, ainda que parcial dos credores, sobretudos dos credores que detêm privilégio e/ou garantia”.

Perante esta proposta, o administrador atualizou a sua proposta de rateio parcial a distribuir pelos credores, notando que desde a apresentação do rateio em junho de 2024 a massa insolvente recebeu juros das aplicações financeiras.

BCP, CGD e Novobanco recuperam menos de 15%

A “fatia de leão”, cerca de 2,2 milhões de euros, será destinada aos créditos garantidos do BCP, da Caixa Geral de Depósitos e do Novobanco sobre a histórica empresa vimaranense, o que representa menos de 15% dos 14,67 milhões financiados. Ficam por receber perto de 12,5 milhões.

Desta fatia, a CGD vai receber o maior montante, 1,1 milhões, de um crédito de 7,6 milhões, enquanto o BCP tem a haver 715 mil euros, de 4,8 milhões e o Novo Banco 339 mil euros, de 2,3 milhões.

Relativamente aos créditos garantidos por penhor a cinco sociedades estatais, num total de quase 2,5 milhões de euros, a distribuição proposta pelo administrador judicial propõe perto de 198 mil euros. As mais expostas são a Portugal Ventures, que fica a “arder” com mais de um milhão de euros neste processo, o Banco de Fomento (741 mil euros) e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (272 mil euros).

Em relação aos trabalhadores, a massa insolvente prevê o pagamento de 58,8 mil euros para o Fundo de Garantia Salarial, o pagamento da totalidade dos créditos dos trabalhadores

Aos mais de 500 credores comuns (e credores garantidos/privilegiados pela parte não satisfeita pelas garantias) são atribuídos 811 mil euros. Contudo, considerando os custos inerentes às diligências a realizar para cobrar a quantia devida pela Mabera, o administrador propõe que sejam rateados apenas 800 mil euros, de um total de 27 milhões de créditos reconhecidos.

No âmbito do processo de insolvência, a centenária Coelima, que chegou a ser um colosso industrial com 3.500 trabalhadores e que à data da falência tinha apenas cerca de 250, acabou em junho de 2021 por ser vendida à Mabera, grupo têxtil do concelho vizinho de Vila Nova de Famalicão, por pouco mais de 3,7 milhões de euros.

Esta não foi a primeira vez que este antigo colosso dos têxteis esteve à beira da falência. O primeiro resgate deu-se em 1991, durante o Governo de Cavaco Silva, com o executivo social-democrata a salvar uma empresa que era demasiado grande para cair. Uma espécie de Lehman Brothers do têxtil. Em 2011 foi a vez de a banca impedir o colapso, com a empresa a ser integrada num grupo (MoreTextile) que resultou da fusão com a JMA Felpos e a António Almeida & Filhos e cujo acionista principal era um fundo bancário (Fundo de Recuperação) gerido pela ECS Capital.