Bruxelas quer poupar 900 milhões anuais com novos ajustes nas regras ambientais

A Comissão apresentou mais um pacote de simplificação, desta vez para “para eliminar obrigações administrativas desnecessárias”, que pretende poupar mais de 900 milhões de euros anualmente ao mexer em regras ambientais, desde as emissões industriais até à economia circular.

Na prática, a Comissão Europeia avançou, esta quarta-feira, sete peças legislativas nas quais irá mexer, acompanhadas da conta dos ganhos financeiros estimados decorrentes de cada uma. No total, todos os anos, deverão ser poupados cerca de 900 milhões de euros.

Das sete alterações previstas, a grande fatia das poupanças concentra-se na “flexibilidade na nomeação de representantes autorizados para a Responsabilidade Alargada do Produtor”, que retira encargos de 300 milhões de euros anuais às empresas; a revogação da base de dados SCIP (Substâncias Perigosas em Produtos), que Alivia” em pelo menos 225 milhões de euros por ano e, finalmente, a aceleração do licenciamento ambiental, contabilizando os ganhos em 180 milhões de euros por ano.

Fora do pódio, mas ainda com um grande peso, está a “simplificação dos Sistemas de Gestão Ambiental para operadores industriais e de outros elementos administrativos ao abrigo da Diretiva Emissões Industriais”, que deverá aliviar as empresas em 100 milhões de euros por ano.

Para formar o bolo total, restam a fatia de 70 milhões de euros de poupança associada à redução das obrigações de reporte ao portal de emissões industriais para operadores pecuários e aquícolas, a simplificação dos requisitos de dados ao abrigo da Diretiva espacial Inspire (12 milhões) e a redução dos requisitos de monitorização para geradores de emergência, que se fica pelos 3 milhões de euros.

Além das poupanças diretas, haverá poupanças adicionais, que não se repetirão, de 35 milhões de euros, “decorrentes de outras alterações técnicas”.

“As PME beneficiarão de muitas das alterações propostas, direta ou indiretamente — por exemplo, ao deixarem de ser obrigadas a designar representantes autorizados noutros Estados-Membros no âmbito da RAP, reduzindo custos significativos para empresas mais pequenas”, defende a Comissão Europeia, no comunicado.

A Comissão garante que “o pacote pretende reduzir encargos administrativos mantendo os objetivos e padrões ambientais existentes” e que “as medidas propostas não representam riscos significativos para o ambiente, pois incidem sobre obrigações administrativas sem reduzir padrões ambientais“.