Montenegro considera “imperdoável” União Europeia falhar acordo com Mercosul

À entrada para “um dos conselhos europeus mais decisivos” dos últimos anos, Luís Montenegro sublinhou que a força e a solidariedade da Europa estão “postas à prova, muito mais do que tem sido usual” no encontro desta quinta-feira. Com a convicção de que será uma reunião “dura e intensa”, o primeiro-ministro português considerou que será “imperdoável” se os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) não conseguirem chegar a um consenso relativamente ao acordo com os países do Mercosul, nomeadamente o Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

“Será imperdoável se não conseguirmos consumar um acordo que demorou 25 anos a estabelecer-se e que é crucial para garantir a reciprocidade e a igualdade de tratamento entre a Europa e os parceiros do Mercosul, no quadro de um mercado que abrange mais de 700 milhões de consumidores“, afirmou o líder do Governo português, em declarações aos jornalistas à chegada ao Edifício Europa, em Bruxelas, onde se realiza a reunião do Conselho Europeu.

Num momento em que “está ainda num quadro de alguma indefinição ou mesmo indecisão” devido ao pedido de adiamento da sua assinatura pela França e a Itália — querem que antes disso seja finalizado o pacote de medidas adicionais para proteger os agricultores, considerando serem necessárias garantias adequadas de reciprocidade para o setor agrícola –, Montenegro disse ser “crucial” que os 27 cheguem a um entendimento para a subscrição final do acordo UE-Mercosul.

Antes do primeiro-ministro português, já a presidente da Comissão Europeia tinha reiterado, à chegada à reunião, ser “de enorme importância alcançar a ‘luz verde’” do Conselho Europeu para concluir o acordo do Mercosul, considerando que só assim vai ser possível acabar com as “dependências problemáticas” à competitividade.

“Sobre a nossa discussão em geoeconomia, as nossas dependências são problemáticas para a competitividade [da União Europeia] e o acordo com o Mercosul tem um papel essencial. É um mercado de aproximadamente 700 milhões de consumidores e é de enorme importância”, disse Ursula von der Leyen.

Face à relutância da Itália e da França, o Presidente brasileiro lançou um ultimato aos líderes europeus, advertindo que, se a assinatura do acordo comercial com os países do Mercosul for novamente adiada e este não for assinado no sábado, tal como previsto, então não haverá acordo enquanto ele estiver no cargo.

“Já avisei que, se não for agora, o Brasil não fará mais o acordo [com a União Europeia] enquanto eu for Presidente”, declarou Luiz Inácio Lula da Silva, ao concluir uma reunião com os membros do seu gabinete, na qual alertou que, se não se assinar agora, será “duro” com o bloco comunitário.

Neste contexto, centenas de tratores e milhares de agricultores de vários países da UE a bloqueiam as principais vias de Bruxelas desde a madrugada desta quinta-feira em protesto contra este acordo com o Mercosul.

Os manifestantes rejeitam cortes nos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) e recusam a assinatura do acordo da Comissão Europeia com aquele conjunto de países sul-americanos, agendada para sábado, em Iguaçu.

A concentração estava oficialmente convocada para as 12 horas (11 horas em Lisboa) e tem duração prevista até às 15h30 (14h30 em Lisboa), esperando-se a participação de cerca de oito mil agricultores com perto de 500 tratores.

Apoio à Ucrânia. “Solução ideal passa pela utilização dos ativos russos congelados”

Mas há outros temas em discussão na última reunião do ano do Conselho Europeu. Desde logo o financiamento à Ucrânia, uma matéria que, à semelhança do acordo UE-Mercosul, não reúne consenso entre os 27 líderes europeus sentados à mesa. Isto numa altura em que Kiev carece urgentemente de cobrir as suas necessidades de financiamento, com os fundos a chegarem ao fim na primavera de 2026.

"Do nosso ponto de vista, a solução ideal passa pela utilização dos ativos russos congelados, mas estamos abertos a outras soluções ou até à conjugação de mais do que uma solução.”

Sobre esta matéria, Montenegro apontou que “Portugal tem estado aberto a todas as soluções em cima da mesa“, de modo a alcançar uma solução final que congregue “todas as vontades à volta da mesa”.

Não obstante estar aberto a outras soluções ou até à conjugação de mais do que uma solução, do ponto de vista do primeiro-ministro português, “a solução ideal passa pela utilização dos ativos russos congelados” na sequência das sanções europeias impostas a Moscovo. Estes ascendem a 210 mil milhões de euros, que a Comissão Europeia propõe que sirvam para apoiar financeiramente a Ucrânia nos próximos dois anos, e concentram-se, sobretudo, no Euroclear, na Bélgica, já que até agora têm sido utilizados apenas os lucros e juros (uma solução que precisa de maioria qualificada).

Na passada sexta-feira, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE (em sede de COREPER – Comité de Representantes Permanentes) aprovaram, por maioria e com os votos contra da Hungria e da Eslováquia, uma decisão para manter os ativos russos imobilizados indefinidamente no espaço comunitário, servindo de base ao empréstimo de reparações à Ucrânia.

Outra solução em cima da mesa, também proposta pela Comissão Europeia, passa por um empréstimo da UE no valor de 90 mil milhões de euros, arrecadado nos mercados de capitais, tendo como garantia o orçamento comunitário — uma solução que necessita de ser aprovada por unanimidade dos 27 Estados-membros.

À semelhança do primeiro-ministro português, o presidente do Conselho Europeu defendeu a proposta de utilização dos recursos russos imobilizados nos países da UE, assegurando que a reunião só acabará com uma decisão sobre o financiamento à Ucrânia para os próximos dois anos.

“Vai ser um Conselho [Europeu] árduo […], posso assegurar-lhes que não sairemos sem uma decisão” sobre o financiamento à Ucrânia, disse António Costa, à entrada para a última reunião do Conselho Europeu de 2025, em Bruxelas. Antes, o antigo líder do Governo português chegou a admitir quebrar a sua tradição de cimeiras de apenas um dia.

O encontro dos 27 líderes europeus servirá ainda para discutir o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A este respeito, Luís Montenegro adiantou que irá expressar as suas preocupações “relativamente à manutenção de mecanismos de coesão, de apoio à agricultura e de apoio às regiões ultraperiféricas”, apesar das novas prioridades da UE, no âmbito da Segurança e Defesa.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h38)