Terrenos da TAP junto ao aeroporto de fora da privatização. Governo dá luz verde a propostas não vinculativas
Parpública vai enviar convites à Air France-KLM, Luftansa e IAG para enviarem propostas não vinculativas. Terrenos da TAP junto ao aeroporto ficam de fora da privatização.
O ministro das Infraestruturas anunciou esta sexta-feira que o Governo decidiu mandatar a Parpública para endereçar convites aos três consórcios que se apresentaram à privatização. Terrenos da TAP junto ao aeroporto ficam de fora do perímetro de ativos a alienar, bem como as participações na Cateringpor e Menzies Aviation.
Os grupos AirFrance-KLM, IAG e Lufthansa entregaram em novembro à Parpública a manifestação de interesse em participar no processo de venda de 49,9% da TAP, onde se incluem 5% para os trabalhadores. A empresa que gere as participações do Estado entregou no dia 12 o relatório com a discrição dos interessados e a avaliação do “cumprimento dos requisitos de participação” na operação.
“É de saudar a saúde económico-financeira da companhia ao ponto de atrair este grandes grupos”, sublinhou o ministro Miguel Pinto Luz durante o evento de apresentação da nova automotora da CP, nas oficinas da empresa no Entroncamento.
Com entrega das cartas para a apresentação das propostas não vinculativas, que terá de ser feita pela Parpública até ao dia 2 de janeiro, inicia-se uma nova fase em que os grupos de aviação já terão de detalhar o preço de aquisição (após uma due dilligence às contas da TAP) e o seu plano industrial e estratégico para a TAP. Os candidatos vão dispor de 90 dias para entregar a proposta, ou seja, até 2 de abril, e terá de existir novo relatório da Parpública.
O Governo terá de enviar depois uma nova carta convite aos candidatos para a apresentação de propostas vinculativas, que irão dispor de mais 90 dias para apresentar a sua ‘candidatura’. Segue-se a seleção do vencedor, que o Governo espera que aconteça no verão do próximo ano. “Acho que em julho devemos ter uma primeira decisão“, afirmou a 5 de dezembro o secretário de Estado dos Transportes, Hugo Espírito Santo, durante o 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorreu em Macau. O Executivo poderá ainda optar por um processo de negociação direta para conseguir uma proposta final melhorada.
Terrenos da TAP ficam fora da privatização
Miguel Pinto Luz revelou ainda que foi feita “uma atualização do perímetro de ativos” da privatização. A venda incluirá a TAP SA, dona da companhia aérea, a Portugália, e o serviço de cuidados de saúde do grupo (UCS).
Já os terrenos e edifícios da companhia aérea ficam de fora da privatização. “O reduto TAP fica fora do âmbito da privatização estando o modelo em fase final de análise“, disse o ministro das Infraestruturas. De fora ficam também as participações de 50,1% da TAP na Cateringpor e de 49,9% na empresa de handling Menzies Aviation (SPdH). “Vamos também alienar autonomamente estas participações e o resultado reverterá para o Estado português“, afirmou.
O plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em dezembro de 2021 previa a alienação daquelas participações até ao final deste ano, prazo que o ministro das Infraestruturas reconheceu que não será cumprido. Não existem ainda negociações para a alienação destas participações.
(notícia atualizada às 11h33)
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