Parlamento pede auditorias ao Metro do Porto, Águas de Portugal, isenção de IMT para jovens e SUCH

O Parlamento já decidiu o alvo das quatro auditorias anuais a que tem direito, escolhendo o Metro do Porto, a Águas de Portugal, a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa por jovens e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

A decisão foi tomada esta sexta-feira na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), depois de ter chegado a estar na agenda de quarta-feira. O PSD teve direito a escolher duas auditorias, como é tradicional relativamente ao partido que apoia o Governo, enquanto o Chega e o PS escolheram uma cada.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que o Parlamento pode pedir duas auditorias por ano ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças (IGF), sendo a decisão sempre negociada entre os maiores partidos em sede de comissão.

Ao ECO, o presidente da COFAP, Rui Afonso, explicou que o PSD pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria às quatro grandes empreitadas que estão em curso no Metro do Porto relativa às linhas amarela, rosa, rubi e metrobus e aos respetivos contratos conexos. Paralelamente, escolheu solicitar à IGF uma auditoria a gestão financeira e operacional ao SUCH – uma associação privada sem fins lucrativos, tutelada pelos Ministérios da Saúde e das Finanças –, abrangendo o período entre 2021 e 2024.

Por seu lado, o Chega pediu à IGF uma auditoria à gestão financeira, operacional e de recursos humanos das empresas do Grupo Águas de Portugal entre 2021 e 2024, enquanto o PS avançou com o pedido ao Tribunal de Contas de uma auditoria sobre a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na aquisição da primeira casa por jovens, medida introduzida pelo Governo no verão do ano passado.