Bruxelas de olho no mercado do plástico, acena com “potenciais medidas comerciais”

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de ações para acelerar a transição da Europa para uma economia circular, com especial destaque para o setor dos plásticos e a respetiva reciclagem.

“A fim de assegurar uma concorrência leal entre os plásticos fabricados na UE e os plásticos importados, a Comissão está a criar códigos aduaneiros separados para os plásticos virgens e reciclados“, lê-se numa comunicação do Executivo europeu, desta segunda-feira.

Bruxelas vai monitorizar os mercados da UE e mundiais de plásticos virgens e reciclados, um esforço que servirá “de base a potenciais medidas comerciais destinadas a assegurar uma concorrência leal entre os plásticos produzidos na UE e os plásticos importados”. A Comissão Europeia fará o balanço destas medidas em 2026.

Em paralelo, a Comissão compromete-se a intensificar o apoio a projetos circulares, tirando partido da colaboração com os bancos nacionais e o Banco Europeu de Investimento.

Os dados do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia mostram que as soluções circulares podem reduzir as emissões relacionadas com o clima do setor dos plásticos em 45%, descarbonizar o consumo de energia e melhorar a balança comercial do setor em 18 mil milhões de euros por ano até 2050.

Neste sentido, Bruxelas avançou um ato de execução para criar, a nível da UE, critérios de fim do estatuto de resíduo para os plásticos ao abrigo da Diretiva-Quadro Resíduos. O objetivo é que seja mais fácil classificar um material reciclado como apto para reutilização, e assim “assegurar um aprovisionamento estável de materiais reciclados de elevada qualidade”.

Um passo para estabelecer “um mercado único dos plásticos reciclados”, diz a Comissão. O projeto de ato foi publicado esta semana e estará em consulta pública até dia 26 de janeiro.

Outra consulta pública que é agora aberta destina-se a avaliar a Diretiva Plásticos de Utilização Única. A Comissão vê esta consulta como o primeiro passo para analisar em que medida a diretiva reduziu o impacto de determinados produtos de plástico no meio marinho e na saúde humana, enquanto contribuía para uma economia circular. A consulta está aberta até 17 de março.

Em paralelo, foi apresentado para ser votado pelos Estados membros um ato de execução relativo ao teor de material reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas PET, no âmbito da Diretiva de Plásticos de Utilização Única. “Estas regras poderão criar novas oportunidades para os recicladores químicos de plástico”, completando os plásticos reciclados mecanicamente.

Em último lugar, a Comissão tenciona igualmente relançar a Aliança Circular para os Plásticos, reforçando-a como uma plataforma para a cooperação em toda a cadeia de valor dos plásticos, e um fórum onde se possam identificar prioridades partilhadas e dar resposta aos principais desafios que afetam a competitividade e a circularidade do setor europeu dos plásticos.

Além destas medidas, em 2026, a Comissão proporá um ato legislativo sobre a economia circular com novas medidas horizontais que melhorarão o funcionamento do mercado único das matérias-primas secundárias.

Em 2024, 12,2 % dos materiais utilizados na UE provieram de materiais reciclados, um aumento modesto em relação aos 11,2 % registados em 2015.