Governo está a estudar novo plano para encerramento da cadeia de Lisboa

O Ministério da Justiça avançou esta terça-feira que está a estudar um novo plano para o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que chegou a estar previsto para o próximo ano.

Em resposta enviada à Lusa, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice explicou que o plano “atual está desajustado à realidade prisional”, sem adiantar, no entanto, detalhes sobre o novo plano de desafetação que está a ser equacionado.

Na sua última intervenção na Assembleia da República, a propósito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a ministra da Justiça disse que as prisões portuguesas tinham, no início de novembro, mais 654 presos do que no ano passado, um aumento que dificulta o encerramento da cadeia de Lisboa.

O plano inicial divulgado pela tutela passava pela reabilitação e requalificação de pavilhões das prisões de Caxias, Linhó, Alcoentre e Sintra, para que os presos da cadeia de Lisboa pudessem ser distribuídos pelos diferentes estabelecimentos. O anúncio de encerramento desta cadeia foi feito em 2022 e, nessa altura, foi apontado 2026 como o último ano de funcionamento.

Também no parlamento, Rita Alarcão Júdice disse que as obras de requalificação de alguns edifícios nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Alcoentre e Sintra “em breve estarão concluídas, foi concluída a requalificação de um pavilhão de Tires” e está ainda em discussão a requalificação de um pavilhão da prisão de Caxias.

Há vários anos que a cadeia de Lisboa tem sido alvo de críticas e motivou condenações do Governo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pela falta de condições. Em julho deste ano, o Provedor de Justiça considerou o EPL um caso preocupante pelas condições de degradação em que se encontra e por ainda não ter encerrado e continuar a receber novos presos.

No relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, o Provedor de Justiça disse ter identificado uma “degradação extrema das condições”, dando alguns exemplos: celas e balneários com janelas partidas e diversos problemas de humidade e infiltrações. Foram ainda identificadas celas situadas nos pisos subterrâneos – “e sinalizados como inadmissíveis” –, que continuam a ser utilizadas para cumprimento de medidas cautelares aplicadas a presos com processos disciplinares.

“O EP de Lisboa é um dos locais onde o Mecanismo Nacional de Prevenção tem vindo, repetidamente, a recolher vários relatos de maus-tratos, a maioria dos quais alegadamente perpetrados em locais que, apesar de serem comuns, não têm cobertura CCTV”, lê-se no relatório, tendo o Provedor de Justiça alertado para a urgente necessidade de garantir cobertura total de videovigilância – através de câmaras ou de distribuição de bodycams.