Governo aprova 600 milhões de euros para regularizar dívidas em atraso no SNS

Os Ministérios da Saúde e das Finanças autorizaram um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e IPO, no valor de 600 milhões de euros, destinado à regularização de dívidas em atraso.

Uma fonte do Governo avançou à Lusa que o objetivo deste reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) é garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Este reforço assegura condições para serem cumpridos os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços que são necessários ao bom funcionamento do SNS”, sublinhou.

A transferência das verbas definidas para cada entidade já foi realizada e os montantes disponibilizados serão aplicados para o pagamento de dívida vencida por ordem de antiguidade da data de vencimento. A aplicação deste reforço financeiro será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças.

Em dezembro de 2024, o Governo transferiu um total de 976 milhões de euros para as entidades do SNS. Este ano, em julho, foram disponibilizados cerca de 200 milhões de euros e, em outubro, foram transferidos mais 500 milhões de euros.

Em novembro de 2025, foram transferidos 678 milhões para aumentar o orçamento das ULS e IPO nas rubricas de recursos humanos e de bens e serviços.

“Com esta transferência de 600 milhões, o reforço financeiro para as entidades do SNS, em 2025, atinge um total de 1.978 milhões de euros, sendo que 1.300 milhões é para pagamento de dívida em atraso”, realçou a fonte do Governo.