PPR do Estado volta a vencer rivais do privado mas perde para a inflação

Num ano marcado pela volatilidade dos mercados, o Fundo dos Certificados de Reforma (FCR), conhecido também por “PPR do Estado”, voltou a destacar-se. Gerido pela equipa de José Vidrago no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), o PPR do Estado prepara-se para fechar o ano com ganhos próximos dos 3% e, mais uma vez, a superar a concorrência privada.

Segundo cálculos do ECO com base no último folheto informativo do FCR, o fundo apresenta uma rendibilidade de 2,94% até 22 de dezembro, que compara com uma rendibilidade mediana de 2,68% dos 40 fundos PPR com o mesmo nível de risco no mesmo período. O resultado confirma uma tendência que se tem consolidado: o fundo público tem conseguido, de forma consistente, superar a gestão privada dos planos poupança-reforma com perfil de risco equivalente.

O feito da equipa de José Vidrago em bater a concorrência privada não se fica apenas por 2025. Já em 2024, e considerando além dos fundos PPR os fundos de pensões e os PPR sob a forma de seguros com o nível de risco 3 (medido numa escala entre 1 e 7, sendo 1 o menos arriscado e 7 o mais arriscado), o PPR do Estado bateu a concorrência por 1,1 pontos percentuais, ao alcançar ganhos de 5,21% contra 4,07% da mediana dos 106 produtos com nível de risco 3 disponíveis no mercado português.

Nos últimos 10 anos, enquanto o PPR do Estado ofereceu uma rendibilidade real média anualizada de 0,14%, os fundos PPR privados com o mesmo nível de risco registaram rendibilidade real negativa.

Mas é ao alargar o horizonte temporal que a diferença se torna ainda mais evidente. Nos últimos três anos, por exemplo, o Fundo dos Certificados de Reforma acumula uma rendibilidade média anual de 5,27% face a uma rendibilidade de 4,67% dos fundos PPR do mesmo nível de risco. O mesmo sucede nos últimos 10 anos, apesar de a diferença ser quase nula: enquanto o PPR do Estado acumula ganhos médios anualizados de 1,14%, os fundos PPR concorrentes tiveram ganhos de apenas 1,1%.

Mas nem tudo são boas notícias. Apesar de o PPR do Estado ter batido a sua concorrência direta em 2025, a rendibilidade real — isto é, descontando a inflação — ficou-se por apenas 0,74%, como resultado da inflação média em 2024 ter-se situado em 2,2% até novembro, segundo o Índice de Preços no Consumidor, medido pelo Instituto Nacional de Estatística.

Mais preocupante ainda é o resultado de longo prazo: na última década, o FCR alcançou perdas reais médias de 1% ao ano, período em que a inflação se fixou em 2,14% por ano, em média. Significa que, apesar de ter batido a concorrência privada nos últimos 10 anos em termos nominais, os investidores que investiram no PPR do Estado perderam poder de compra ao longo dos últimos 10 anos a um ritmo médio de 1% por ano.

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Gestão conservadora e sob amarras

Os Certificados de Reforma foram criados em fevereiro de 2008 por iniciativa de José Vieira da Silva, então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no governo liderado por José Sócrates. Fazem parte do chamado Regime Público de Capitalização (RPC), um sistema complementar de poupança para a reforma de adesão individual e voluntária, cuja organização e gestão é da responsabilidade do Estado.

Os dados mais recentes do FCR mostram que o fundo detinha cerca de 70,5 milhões de euros sob gestão a 22 de dezembro, mais 8,1% face aos 65,2 milhões de euros que apresentava no final do ano passado.

Ao contrário dos tradicionais PPR, que são subscritos junto de bancos, companhias de seguros e sociedades gestoras, a adesão aos Certificados de Reforma tem de ser formalizada junto da Segurança Social. As contribuições mensais são de 2%, 4% ou, no caso de trabalhadores com 50 anos ou mais (ou profissionais da área da cultura), 6% da remuneração que serve de referência aos tradicionais descontos para a Segurança Social.

O valor de cada contribuição integra um fundo comum de investimento — o Fundo dos Certificados de Reforma — sendo convertido em unidades de participação naquele fundo, designadas certificados de reforma. O resultado é um valor acumulado destinado ao reforço da proteção social do aderente, que só pode ser resgatado no momento em que se verifiquem as condições de aquisição do direito à pensão ou aposentação por velhice ou por invalidez absoluta.

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No final do ano passado, o RPC contava com 10.795 adesões totais, representando um aumento de 2,4% face ao ano anterior. Destes, 7.595 eram aderentes ativos, ou seja, realizavam entregas mensais regularmente. O perfil típico do aderente ao RPC é um homem (56%), trabalhador por conta de outrem (74%), com idade entre 35 e 50 anos (59%), que contribui com 4% do seu salário (44%), aufere entre 1 e 3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (55%) e reside em Lisboa ou no Porto (50%).

Os Certificados de Reforma, ao contrário do que sucede com alguns PPR sob a forma de seguros, não garantem o capital dos aforradores, mas a grande diferença para os PPR está na liquidez. Enquanto os PPR podem ser reembolsados em qualquer momento — mesmo que não se cumpram as condições previstas na lei, o que pode originar multas fiscais —, os Certificados de Reforma apenas podem ser convertidos em complemento de reforma aquando da aposentação por velhice ou por invalidez absoluta.

O regulamento de gestão do FCR impõe ainda limites rigorosos de investimento, que passam por uma exposição mínima de 50% da carteira a títulos de dívida pública de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em que metade desta exposição terá de ser por via de obrigações do Tesouro da República. Além disso, o portefólio do PPR do Estado não poderá ter uma exposição acima de 25% a ações e está ainda condicionado a uma exposição máxima de 10% a imobiliário ou infraestruturas e de 15% a exposição cambial não coberta.

Apesar destas “amarras” legais, a equipa de José Vidrago tem conseguido oferecer valor acrescentado. O FCR foi ainda capaz de manter um custo de gestão reduzido, que em 2024 foi de apenas 0,08% do montante médio sob gestão. Este valor é significativamente inferior à média dos fundos PPR privados, constituindo uma vantagem competitiva importante num produto financeiro de longo prazo.

O sucesso do PPR do Estado prova que a gestão pública pode vencer o privado, mas também expõe uma verdade silenciosa: ganhar a batalha vale pouco se se perde a guerra contra a inflação.

Além disso, apesar de ser gerido por uma entidade pública, a aplicação nos Certificados de Reforma também beneficia de vantagens fiscais. As deduções à coleta são, inclusivamente, melhores do que nos PPR para os maiores de 50 anos: 20% do investimento até ao máximo de 400 euros para quem tem até 35 anos e de 350 euros para os restantes. No reembolso, as regras fiscais são exatamente iguais às dos PPR: a tributação pode descer até 8,6%.

A adesão é feita por períodos de 12 meses, até ao mês de fevereiro do ano seguinte. Durante o mês de fevereiro, o aderente pode suspender ou continuar as suas contribuições, e ainda alterar a taxa. A adesão é renovada automaticamente por períodos de um ano, com efeitos no mês de março seguinte, salvo indicação em contrário do aderente.

A vitória do PPR do Estado sobre os fundos PPR privados com o mesmo nível de risco é inequívoca, especialmente quando se amplia o horizonte temporal. José Vidrago provou que a gestão pública consegue bater a concorrência privada com uma mão presa às costas. Mas é precisamente esse horizonte que revela a verdade incómoda: ganhos nominais robustos convertem-se em ganhos reais míseros quando a inflação entra na equação.

Num contexto em que os futuros pensionistas precisam de pelo menos proteger o poder de compra para a reforma, o FCR é como escolher o melhor de um conjunto de opções fracas: estatisticamente vencedor, financeiramente insatisfatório. O sucesso do PPR do Estado prova que a gestão pública pode vencer o privado, mas também expõe uma verdade silenciosa: ganhar a batalha vale pouco se se perde a guerra contra a inflação.