Governo responde à OCDE: reduções do IRS e IRC “são para implementar”

As reduções de IRS e IRC são “bandeiras” deste Governo que vão avançar, mesmo tendo o compromisso com as contas certas, sendo que depois se fará a “gestão orçamental necessária“, reiterou o secretário de Estado do Orçamento.

Na apresentação de um relatório da OCDE sobre Portugal, realizada esta terça-feira em Lisboa, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, disse que o Governo está alinhado com a recomendação da OCDE para “analisar cuidadosamente novas medidas orçamentais com caráter expansionista”.

O responsável defendeu que a estratégia orçamental do Governo “assenta num conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível das famílias, em especial dos jovens, cria condições para as empresas poderem potenciar o investimento, reforça serviços públicos e solidariedade social, sempre num contexto de responsabilidade orçamental e equilíbrio das contas públicas“.

Questionado sobre a implementação de medidas como a redução do IRS e IRC num contexto de prudência orçamental, recomendado pela OCDE, José Maria Brandão de Brito apontou que “o Governo no decurso da sua ação desde que tomou posse já demonstrou a sua firmeza no propósito de manter as contas certas”.

“Havia algumas previsões que apontavam para défices em 2025, esse não vai ser o caso, portanto para 2026 mantemos determinação em gerar excedentes“, afiançou.

O secretário de Estado apontou que esta ambição “não é incompatível com as recomendações da OCDE”, afirmando que foi possível “implementar as principais medidas de política do Governo e manter o equilíbrio”.

“A redução do IRS e IRC são medidas bandeira deste Governo e são medidas que são para implementar e depois far-se-á a gestão orçamental necessária para compatibilizar objetivos de ligeiros excedentes orçamentais e políticas públicas potenciadoras do bem estar das famílias”, reiterou.

No ‘Economic Survey’ divulgado hoje, a OCDE defendeu que para sustentar o crescimento e continuar a reduzir a dívida pública, deve ser assumida uma posição de “prudência orçamental”, bem como avançar com reformas estruturais, nomeadamente no sentido de dar prioridade a investimentos públicos que aumentem a produtividade e contendo as pressões na despesa de longo prazo.