OCDE recomenda seguro sísmico obrigatório para todos os edifícios

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda que Portugal crie um mecanismo formal de partilha de riscos público-privados, tornando obrigatório o seguro contra catástrofes naturais para todos os edifícios. Por seu lado, o Governo reconhece a “clara falha de mercado” e garante estar a trabalhar em “mecanismos” com vista à adoção maciça de seguros contra catástrofes.

A sugestão da OCDE foi feita esta terça-feira pelo diretor de estudos da organização, Luiz de Mello, durante a apresentação do “Economic Survey Portugal 2026”, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

“O seguro privado pode desempenhar um papel de maior destaque. Julgamos que o país poderia ponderar a introdução do seguro privado obrigatório, que cubra catástrofes naturais, o que reduziria a exposição financeira do setor público e criaria incentivos mais fortes para prevenir danos”, disse Luiz de Mello.

No relatório, a organização identifica a baixa cobertura de seguros para riscos relacionados com o clima, como inundações e incêndios florestais e assinala que os mecanismos de partilha de riscos público-privados são fragmentados e carecem de uma estrutura formal.

Deste modo, para a OCDE estabelecer um mecanismo formal de partilha de riscos público-privado, por exemplo, “tornando obrigatório o seguro de propriedade contra catástrofes naturais para todos os edifícios e alinhando os prémios com a exposição ao risco” é um passo fundamental. “O seguro privado pode desempenhar um papel de maior destaque”, considerou Luiz de Mello.

Na mesma apresentação, quando questionado sobre o tema, o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, assinalou que em Portugal existe “uma clara falha de mercado”, explicando que o Governo está “em articulação com o regulador e a indústria a desenvolver mecanismos que permitam a adoção massiva de seguros de catástrofes”.

Sobre o caso específico dos sismos, o governante reconheceu que “é um risco muito difícil de cobrir” e que “Portugal tem um nível de cobertura deste risco muito baixo”.

“É naturalmente um desafio, que o Governo está a olhar com muita atenção. Vamos caminhar junto com a indústria para desenhar soluções privadas e públicas para mitigar esse risco”, salientou José Maria Brandão de Brito.

A obrigatoriedade de contratação de risco sísmico nos seguros de edifícios é considerada um elemento fundamental no financiamento do futuro Fundo Sísmico, cujo projeto foi entregue ao Governo pela administração da ASF, entidade reguladora do setor, no ano passado.

A recomendação agora avançada pelo diretor de estudos da OCDE é mais abrangente, incluindo outras catástrofes naturais para além de sismos, e ultrapassa uma visão mais redutora em que apenas os seguros multiriscos existentes teriam extensão obrigatória para cobertura de riscos catastróficos.

OCDE reforça críticas aos subsídios a combustíveis fósseis

Ainda na área do ambiente, a OCDE alerta que “a manutenção de subsídios aos combustíveis fósseis enfraquece os incentivos para reduzir as emissões de forma custo-eficaz”. Este reparo acompanha aqueles que têm vindo a ser feitos pela Comissão Europeia, que defende a retirada total de apoios aos combustíveis fósseis, como é o caso do desconto que está em vigor relativamente ao ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

Como forma de colmatar esta situação, a OCDE sugere que seja concluída a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Em paralelo, a mesma entidade assinala que a fixação de preços do carbono permanece desigual entre combustíveis e setores, e sugere que a situação seja corrigida aumentando gradualmente os preços efetivos do carbono em todos os setores, através da plena implementação do alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

“Estas medidas devem ser acompanhadas de apoios direcionados para mitigar os impactos adversos sobre os agregados familiares mais vulneráveis”, alerta.

A organização para ao desenvolvimento económico apela ainda a que se acelere no chamado decoupling, isto é, na desassociação entre o crescimento da economia e o crescimento das emissões de carbono, permitindo que a economia cresça ao mesmo tempo que as metas de descarbonização para 2030 vão sendo cumpridas.