É oficial. Estados-membros dão ‘luz verde’ ao acordo com Mercosul. Acordo é assinado a 17 de janeiro

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi oficialmente aprovado esta sexta-feira à tarde, em Bruxelas, por uma maioria qualificada de países europeus. Ao fim de 25 anos, a assinatura do entendimento está desbloqueada e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai viajar até a Assunção para uma cerimónia a 17 de janeiro com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

“O Conselho adotou hoje [sexta-feira] duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a UE e o Mercosul“, informou o Conselho da União Europeia presidido pelo Chipre, em comunicado. O Conselho salienta que “em conjunto, estes acordos representam um marco importante na longa relação da UE com os parceiros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”.

“Uma vez em vigor, vão estabelecer um quadro para o diálogo político, a cooperação e as relações comerciais no âmbito de uma parceria modernizada e abrangente“, indicou.

Pouco depois, Ursula von der Leyen considerou a decisão desta sexta-feira “histórica”. “A Europa está a enviar um sinal forte. Levamos a sério o crescimento, a criação de empregos e a garantia dos interesses dos consumidores e empresas europeias. Com o Mercosul, estamos a criar um mercado comum de 700 milhões de pessoas. E tantas novas oportunidades”, escreveu na rede social X.

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A assinatura do acordo entre Ursula von der Leyen e o Mercosul está prevista para dia 17 de janeiro, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional da Argentina. “Depois de mais de 30 anos de negociações, firmaremos em 17 de janeiro no Paraguai um acordo histórico e o mais ambicioso entre ambos os blocos“, escreveu Pablo Quirno numa publicação no X.

Na manhã desta sexta-feira, numa primeira votação, pelos embaixadores dos Estados-membros junto da UE (Coreper), a proposta passou, apesar dos votos contra da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica, não tendo sido formada uma minoria de bloqueio representando 65% da população da UE.

No entanto, foi ainda necessário que os governos dos Estados-membros enviassem uma confirmação escrita. Só depois de confirmar que nenhum país se juntou entretanto ao lado dos ‘contra’, é que o procedimento escrito foi encerrado com a aprovação do acordo que levou 25 anos a ser negociado.

Na sequência das decisões desta sexta-feira, a União Europeia e o Mercosul podem avançar assim com a assinatura dos acordos. Antes da formalização dos mesmos, o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento.

Na sequência das decisões desta sexta-feira, a União Europeia e o Mercosul podem avançar assim com a assinatura dos acordos. Antes da formalização dos mesmos, o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento.

O EMPA entrará em vigor integralmente assim que todos os Estados-membros da UE e as partes do Mercosul concluírem a sua ratificação, enquanto o iTA permanecerá em vigor até ser substituído pela entrada em vigor do acordo de parceria completo.

Porém, a oposição pode fazer atrasar os trabalhos. O presidente do partido Patriotas, o francês Jordan Bardella, anunciou na quinta-feira à noite, uma moção de censura a von der Leyen. “Espero que possamos apresentar [a moção de censura] para votação nesta sessão de janeiro”, disse uma fonte do Patriotas ao Politico (acesso livre, noticia em inglês).

O acordo prevê que o Mercosul coloque fim a taxas alfandegárias sobre 91% das exportações da UE para os quatros países sul-americanos, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. Por seu lado, a União Europeia vai pôr progressivamente fim às tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até 10 anos.

O acordo estipula que o Mercosul elimina as tarifas alfandegárias sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre bebidas espirituosas. Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE irá propõe quotas maiores, incluindo 99 mil toneladas métricas adicionais de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de tarifas de 30 mil toneladas para queijos.

Existem também quotas da UE para aves, carne suína, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, e do Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis. O acordo reconhece ainda 350 Indicações Geográficas protegidas, 36 das quais portuguesas.

“Acordo marca nova era”

A presidente da Comissão Europeia realçou que “este acordo marca uma nova era” no comércio entre o bloco europeu e os quatro países sul-americanos, garantindo que a União procurou assegurar a proteção dos agricultores.

“Após 25 anos de negociações, concretizamos um acordo substancial e mutuamente benéfico, que vai impulsionar a prosperidade e vai criar oportunidades incríveis. Este acordo marca uma nova era de comércio e cooperação com os nossos parceiros do Mercosul. Mas também é uma prova da resiliência e da força de nossa relação com a América Latina, e um passo que nos aproximará ainda mais”, defende Ursula von der Leyen em comunicado.

Tal como tem feito ao longo dos últimos meses argumentou que, atualmente, 60 mil empresas europeias exportam para o Mercosul, metade das quais são pequenas e médias empresas que irão beneficiar de tarifas mais baixas, gerando poupanças de quatro mil milhões de euros por ano em direitos de exportação, bem como de procedimentos aduaneiros mais simples.

“Ouvimos as preocupações dos nossos agricultores e do nosso setor agrícola e agimos em conformidade. Este acordo contém salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência. Estamos também a intensificar as nossas ações em relação aos controlos de importação, porque as regras devem ser respeitadas, incluindo pelos importadores”, assinalou.

Para Ursula von der Leyen, “numa altura em que o comércio e as dependências são instrumentalizados e a natureza perigosa e transacional da realidade” se torna “cada vez mais evidente, este acordo comercial histórico é mais uma prova de que a Europa traça o seu próprio rumo e se mantém como um parceiro fiável”.

(Notícia atualizada às 17h40)