Galp tem de acordar planos de pagamento no caso das faturas ‘astronómicas’. E pode compensar

Clientes de energia da Galp foram confrontados com faturas de valores avultados, após meses sem faturação — verificam-se perturbações desde setembro e há faturas que ultrapassam os 500 euros, segundo o Jornal de Negócios. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos assinala a receção de 80 queixas neste âmbito e sublinha que a empresa é obrigada a informar que o pagamento destes montantes pode ser fracionado e a regularização da situação deve ser acordada com o cliente. Além disso, “nada impede” a Galp de avançar com compensações.

Questionada sobre quais os direitos dos consumidores neste tipo de situação, a ERSE indica que, caso a regularidade da faturação não seja cumprida, os comercializadores são obrigados a informar que o pagamento pode ser fracionado (plano de pagamentos) e “os planos de pagamentos são acordados entre as partes”.

Para além do cumprimento das normas legais e regulamentares, “nada impede que um comercializador procure compensar os seus clientes“, assinala ainda o regulador. Uma compensação pode materializar-se através de descontos, vouchers, ou outros.

“Todos os afetados foram objeto de medidas mitigadoras, quer as estabelecidas regulamentarmente (planos de pagamentos), quer outras disponibilizadas voluntariamente pela Galp“, afirma, por seu lado, a petrolífera portuguesa, em declarações ao ECO/Capital Verde.

Relativamente a esta situação, a entidade reguladora afirma que, até à data, recebeu cerca de 80 pedidos de intervenção na sequência de reclamações junto da Petrogal cuja resposta, ou a sua ausência, não satisfez o consumidor. “As reclamações são uma das fontes de deteção de incumprimentos que são posteriormente alvo de análise sancionatória”, acrescenta fonte oficial.

Na sequência das referidas reclamações e de denúncias sobre o mesmo tema, a ERSE já solicitou informações detalhadas à Petrogal no sentido de conhecer a situação em detalhe, incluindo as medidas em curso para a sua solução, aguardando agora resposta da empresa.

A Galp indica que procedeu à migração das suas plataformas de contratação e faturação para um sistema único, que integra a gestão das várias energias contratadas (eletricidade e gás natural). Esta alteração estará na origem das falhas na faturação. A empresa avança ainda que falta faturar cerca de 5% dos clientes, essencialmente residenciais e pequenas empresas.