Ministério Público considera insuficientes as vagas para formação de magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o número de vagas abertas pelo Governo para o próximo curso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é “insuficiente e não responde às necessidades”.

Do total de 215 vagas anunciadas pelo Ministério da Justiça, 89 serão destinadas à magistratura do Ministério Público e o sindicato que representa estes trabalhadores voltou esta segunda-feira a alertar para a necessidade de aumentar o número de vagas, tal como já avisou também o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na reunião que aconteceu a 17 de dezembro do ano passado, o CSMP decidiu alertar o Ministério da Justiça e o CEJ para a necessidade de abrir, “pelo menos, 120 vagas para ingresso na magistratura do Ministério Público”, já em 2026.

Em comunicado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sublinhou que o reforço de vagas “está ainda muito aquém do patamar mínimo indicado pelo CSMP” e que revela “uma distribuição desajustada face às necessidades efetivas desta magistratura”. A insuficiência de que o SMMP fala traduz-se, explicou ainda o sindicato na nota enviada às redações, em “atrasos, acumulações sucessivas de processos e risco sério de quebra na qualidade de resposta do Ministério Público, com consequências evidentes na confiança dos cidadãos na justiça”.

“As vagas definidas para o Ministério Público permanecem, assim, manifestamente insuficientes para fazer face às carências acumuladas e às necessidades reais do serviço”, acrescentou ainda o SMMP.

Além das 85 vagas para magistrados do Ministério Público, a tutela anunciou que 79 vagas serão para a magistratura judicial e 47 serão para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.