Quer saber quem financia os candidatos à Presidência? Não pode. Entidade das Contas oculta identidade dos doadores

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• Mais de 90% do financiamento das campanhas presidenciais provém da subvenção estatal, mas candidatos estimam arrecadar um milhão de euros através de donativos particulares.
• Os candidatos devem apresentar as suas contas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, mas o organismo da esfera do TC não divulga as identidades dos doadores.
• A ocultação dos nomes dos doadores compromete a transparência, alertam especialistas.

Mais de 90% da campanha dos candidatos a Belém é financiada através da subvenção estatal, mas, por cada mil euros estimados no bolo total das receitas esperadas, 240 euros são arrecadados através de donativos particulares. No entanto, escasseia a transparência sobre quem são os doadores e os eleitores desconhecem quem é que, afinal, injeta dinheiro na corrida a Belém. Isto porque, devido ao RGPD (Regulamento Geral da Proteção de Dados), a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona na esfera do Tribunal Constitucional, não divulga os financiadores e os candidatos estão indisponíveis para revelar essa informação.

A apresentação de um orçamento de campanha à Entidade das Contas é obrigatório por lei e todos os candidatos às presidenciais deste ano o fizeram, à exceção de Humberto Correia. No total, as contas apresentadas apontam para uma receita global esperada de cerca de 4,3 milhões de euros, com António José Seguro, Luís Marques Mendes e Henrique Gouveia e Melo a estimarem arrecadar o valor mais elevado.

Na generalidade das candidaturas, a fatia de leão da receita resulta da subvenção estatal, este ano autorizada num total de 4,297 milhões de euros, a repartir pelas candidaturas. O limite máximo é fixado segundo o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 537,17 euros através da seguinte fórmula: 10.000 x IAS = 537,17 x 0,8. De acordo com a lei, apenas os candidatos que obtenham pelo menos 5% dos votos terão direito a este financiamento, com 20% do bolo a ser distribuído em partes iguais e 80% na proporção dos votos validamente expressos.

Segundo os orçamentos, António José Seguro espera a maior subvenção (1,093 milhões de euros), seguido por Luís Marques Mendes (1 milhão de euros), Henrique Gouveia e Melo (700 mil euros) e André Ventura (400 mil euros).

Porém, há mais de um milhão de euros que os candidatos preveem arrecadar através de donativos particulares. Nos orçamentos das campanhas, Luís Marques Mendes estima receber 320 mil euros em donativos, Henrique Gouveia e Melo 300 mil euros e António José Seguro 170 mil euros. Por seu lado, João Cotrim Figueiredo conta receber 125 mil euros e André Ventura 100 mil euros (ver tabela).

“Os candidatos têm, até 60 dias após o recebimento da subvenção estatal, para apresentar as contas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, a quem cabe a fiscalização, incluindo a lista com a identificação dos doadores singulares e respetivos donativos“, de acordo com o constitucionalista José Moreira da Silva em declarações ao ECO que cita a Lei n.º 19/2003 do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Isto significa que, na prática, “os nomes dos doadores podem ser escondidos até depois das eleições”, alerta o mesmo especialista.

Legalmente, é apenas a este organismo — a Entidade das Contas, que funciona na esfera do Tribunal Constitucional — que os candidatos são obrigados a entregar os nomes, números fiscais e valor doado.

Os candidatos têm, até 60 dias após o recebimento da subvenção estatal, para apresentar as contas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, a quem cabe a fiscalização, incluindo a lista com a identificação dos doadores singulares e respetivos donativos.

No entanto, numa campanha onde o tema da transparência centrou atenções, o ECO solicitou às candidaturas de quem almeja ocupar Belém mais informação sobre a lista de donativos, de modo a traçar um perfil de quem financia, afinal, os candidatos. Porém, fontes oficiais indicaram apenas que estão a cumprir o prazo previsto na lei, salientando que iriam remeter todo o material à Entidade das Contas e não se mostrando disponíveis para avançar mais dados.

“Dado que ainda decorre o prazo legal para que possam fazer-se donativos, teremos muito gosto em partilhar a lista integral a partir do dia 16 de janeiro“, respondeu a candidatura de Luís Marques Mendes ao ECO. Na mesma senda, a candidatura de António José Seguro frisou que “está e vai cumprir a lei, no plano da proteção de dados pessoais e do financiamento das campanhas, e prestará contas, como é devido, nos prazos nela previstos”.

“A lista de doadores será entregue junto ao processo de prestação de contas da candidatura junto da Entidade das Contas”, indicou o candidato de António Filipe, apoiado pela CDU. Catarina Martins também não divulgou a lista: “No momento de prestação de contas da candidatura, como sempre acontece, todos os dados recolhidos sobre todos os doadores, são enviados à Entidade das Contas, como determina a lei”. Acrescentou ainda que, até ao momento, foram recolhidos “cerca de 180 donativos, sendo a enorme maioria entre os 5 e os 50 euros, não existindo nenhum donativo acima dos mil euros”.

“Todos os dias são recebidos centenas de donativos através do site de campanha, pelo que é impossível ter uma listagem final. A lista de donativos será obviamente entregue à Entidade de Contas e Financiamentos Políticos, de acordo com a lei”, argumentou a candidatura de Cotrim de Figueiredo. Gouveia e Melo, Ventura e Jorge Pinto não responderam.

O ECO contactou as candidaturas na semana passada para pedir a informação, mas esta terça-feira a de André Ventura (que até à data não tinha respondido) divulgou junto de todos os jornalistas que acompanham a campanha os dados solicitados por este jornal. Segundo a informação distribuída à comunicação social, a candidatura apoiada pelo Chega arrecadou, até 11 de janeiro, 17 donativos no valor global de 675 euros, sendo o valor mais baixo de 10 euros e o mais alto de 100 euros. O montante global até agora angariado representa apenas 0,675% do previsto, ou seja, não chega a 1% dos 100 mil euros indicados por André Ventura no orçamento da campanha enviado à Entidade das Contas.

Os donativos, que não podem chegar aos candidatos através de empresas, associações ou outras pessoas coletivas, têm um teto de 32.227,80 euros por pessoa — que é calculado de acordo com a seguinte fórmula 60 x IAS (537,17 euros) –, sendo obrigatoriamente titulados por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem.

Paralelamente, o ECO tentou consultar junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a lista de doares de eleições anteriores, mas os nomes foram ocultados. Se anteriormente era possível saber que, por exemplo, na campanha presidencial que elegeu Cavaco Silva, entre os principais doadores, se incluíram banqueiros e muitos empresários, desde 2018 vigora aquele que é conhecido como o “novo” Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que veio trazer mais restrições à consulta da informação.

Deste modo, apesar da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos ter acesso à lista após as eleições, os eleitores nunca poderão saber quem financiou os candidatos, a menos que os próprios o decidam fazer publicamente. O ECO questionou a instituição sobre os motivos que levaram à ocultação da informação. Em resposta, a Entidade das Contas refere que “no que respeita à lista (nominativa) de doadores, a mesma integra dados pessoais (regulamento geral da proteção de dados), pelo que, por ora, não se faculta o acesso a tal informação, encontrando-se pendente um pedido de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos sobre o regime aplicável a esta matéria”.

Neste processo, de potencial conflito de direitos, a transparência tem um valor superior ao princípio da reserva da vida privada.

Para José Moreira da Silva, a posição da Entidade das Contas representa um “risco de falta de transparência”. “Neste processo, de potencial conflito de direitos, a transparência tem um valor superior ao princípio da reserva da vida privada”, considera o constitucionalista. “É certo que os doadores têm direito à reserva da vida privada, mas escolheram doar para uma campanha que é pública, que defende a transparência das doações” reforça.

Olhando para o passado, na campanha presidencial de 2016, com a qual Marcelo Rebelo de Sousa conquistou pela primeira vez Belém, o Presidente da República pagou as despesas sobretudo através da subvenção estatal de 165.489 euros, que recebeu na sequência dos resultados, a que acresceram 45 mil euros em donativos.

Da demonstração de contas da campanha, depositada junto da Entidade das Contas e consultada pelo ECO, verifica-se que os 45 mil euros resultaram de quatro doares, tendo dois doado cinco mil euros cada, um 15 mil euros e outro 20 mil euros. Cinco anos depois, em 2021 e em plena pandemia, com uma campanha reduzida em tamanho e em montante, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu 23.827 euros, tendo arrecadado apenas mil euros em donativos vindos de um único doador.

Nesse ano, apresentou-se também na corrida um dos candidatos que voltou à pista este ano: André Ventura. De acordo com a demonstração de resultados, o presidente do Chega recebeu 156.072 euros de subvenção, 35 mil euros do partido e 20 mil euros de donativos, de 23 doadores com montantes que variaram entre os 40 euros de mínimo e os cinco mil euros de máximo.

(Notícia atualizada às 10h38 do dia 15 de janeiro com a resposta da Entidade das Contas)