Tribunal acusa ex-advogado de Sócrates de “má fé” por querer interromper o julgamento e mantém oficiosa

Após a renúncia do advogado de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, o tribunal considerou o ato um “uso abusivo” do Direito, com o objetivo de voltar a interromper os trabalhos, e acusa José Preto de “má fé processual”, avança o Observador. Em despacho assinado, as juízas Susana Seca, Alexandra Pereira e Rita Seabra, recordaram que o julgamento já esteve interrompido durante dois meses devido à renúncia do primeiro advogado de Sócrates, Pedro Delille.

As juízas criticaram ainda a decisão de José Preto de renunciar por “discordar das decisões do tribunal”. “A possibilidade de renúncia não está prevista na lei para servir como forma de reação contra decisões judiciais (para isso servem os recursos e restantes meios de impugnação) e muito menos para forçar a interrupção da audiência“, assumem.

Assim, consideram a conduta de José Preto violadora de deveres estatutários e “reveladora de um uso abusivo do meio processual em apreço”. O antigo primeiro-ministro é agora representado por uma nova advogada oficiosa, Ana Velho.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.