IP já pode relançar concurso da alta velocidade. Saiba quanto vai custar

A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa para a segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa já foi publicada, abrindo a porta ao relançamento do concurso público internacional por parte da Infraestruturas de Portugal. Financiamento comunitário pode chegar aos 600 milhões de euros.

O diploma autoriza a Infraestruturas de Portugal “a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais inerentes à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure (Projeto da LAV Porto-Lisboa), correspondente à designada PPP2″.

O valor base de 1.603,36 mil milhões, expresso em valor atual líquido, mantêm-se semelhante ao do primeiro concurso público, anulado pelo júri depois da proposta apresentada pelo consórcio AVAN Norte ter sido desqualificada por se afastar do caderno de encargos. Há, no entanto, uma diferença no troço que é 11 km mais curto.

A preços correntes, os encargos durante os 30 anos da PPP sobem de 4.207 para 4.765 milhões de euros, ao qual acresce, se aplicável, o IVA.

O investimento a realizar pela Infraestruturas de Portugal também aumenta, de 395 para 600 milhões de euros, valor idêntico ao financiamento que a empresa pública espera conseguir em fundos europeus para o projeto.

A resolução refere que serão alocados 365,8 milhões do Programa “Connecting Europe Facility for Transport 2” a esta segunda PPP. “Adicionalmente, está prevista a alocação de 234 milhões de euros à PPP2 provenientes de outras fontes de financiamento comunitário, nomeadamente através de outras candidaturas a submeter pela IP”, informa o diploma.

O agrupamento AVAN Norte, liderado pela Mota-Engil, foi o único a concorrer ao primeiro concurso para a segunda parceria público-privada (PPP), que ligará Oiã a Taveiro. A proposta apresentada tinha diferenças para o caderno de encargos, nomeadamente em relação à localização da estação do TGV em Coimbra, acabando por ser desqualificada e o concurso anulado em fevereiro do ano passado.

A Infraestruturas de Portugal avançou com a preparação de um novo concurso. Logo em abril foi publicado o anúncio de pré-informação no Jornal Oficial da União Europeia, já com as alterações ao concurso original, apontando o lançamento do concurso até 31 de maio. Foi também disponibilizado o data room para os interessados. A queda do Governo atrasou o processo, com o novo Executivo de Luís Montenegro a tomar posse apenas em junho. Só a 17 de dezembro é que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que aprova a despesa para a segunda PPP.

Em outubro de 2024, a Infraestruturas de Portugal previa que a entrada em vigor do contrato acontecesse em janeiro de 2026. O Governo estima agora que o contrato seja assinado em janeiro de 2027, confirmou o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz durante apresentação da nova automotora da CP, a 19 de dezembro.

Esta segunda-feira foi também publicada a resolução que a autoriza a Infraestruturas de Portugal a realizar a despesa inerente à celebração do primeiro contrato de conceção-construção-manutenção referente aos sistemas de sinalização e telecomunicações e dos sistemas complementares de segurança afetos ao projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa. O montante máximo do investimento é de 360 milhões de euros.