Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul para análise no Tribunal de Justiça

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2026

O Parlamento Europeu (PE) aprovou por maioria o envio do acordo entre a UE e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.

A resolução foi hoje aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados. Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia já lamentou, através do porta-voz para o Comércio, Olof Gil, a decisão dos eurodeputados. “Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam”, referiu Gil.

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