“Este é o tempo da Concertação Social”. Governo não fixa prazo para levar lei laboral ao Parlamento

O Governo continua a recusar fixar um calendário para a revisão da lei do trabalho. Esta quinta-feira, foi a vez do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assinalar que o momento atual “é o da Concertação Social”. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho também tem dito que valoriza o diálogo com os parceiros sociais, mas já fez saber que, com ou sem acordo nessa sede, a proposta de lei seguirá para o Parlamento.

“Relativamente à reforma laboral, o calendário é de debate na Concertação. Estamos muito empenhados em fazer mais essa reforma. Queremos fazê-la. Acreditamos que a vamos fazer. Mas queremos dar oportunidade à Concertação Social. É isso que está a acontecer. É isso que vai acontecer nos próximos dias e semanas“, começou por sublinhar esta tarde Leitão Amaro, na conferência de imprensa que seguiu a reunião de Conselho de Ministros.

“Este ainda é o momento da Concertação Social, à qual o Governo quer dar oportunidade. Este é o tempo da Concertação Social. O tempo do Parlamento virá a seguir. Não vou fixar uma data seguramente, porque respeitamos mesmo a Concertação Social“, assegurou o governante.

Na quarta-feira, numa audição regimental no Parlamento, a ministra do Trabalho também garantiu valorizar o diálogo com os parceiros sociais, mas deixou dois recados: não vai eternizar a negociação na Concertação Social e, mesmo que não haja acordo, as propostas de revisão da lei do trabalho vão ser levadas ao Parlamento.

“Damos à Concertação Social o tempo que é necessário, mas não vamos eternizar. Quando for o momento oportuno, com ou sem acordo (preferencialmente com acordo, naturalmente), o Governo passará ao passo seguinte: transformará em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas“, avisou Palma Ramalho.

Ao mesmo tempo, mas noutro fórum, o ministro da Economia defendia uma posição contraditória, isto é, que sem acordo na Concertação Social, esta reforma legislativa não teria pernas a andar. Não tardou, contudo, até que Manuel Castro Almeida viesse clarificar que defende que “se procure obter um acordo na Concertação”, mas, se tal não for possível, isso não impede que seja apresentado ao Parlamento.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Em protesto contra esse pacote e contra a falta de evolução na negociação, a CGTP e a UGT marcaram uma greve geral, que decorreu a 11 de dezembro. Na sequência, a ministra do Trabalho já recebeu a UGT, tendo afirmado que está disponível para aproximar posições.