Relação rejeita recurso do Pingo Doce contra denúncia da Frente Animal

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o recurso do Pingo Doce para proibir a organização Frente Animal de denunciar maus-tratos em explorações avícolas que fornecem aquela cadeia de hipermercados.

“Numa decisão de grande relevância para a defesa dos consumidores e do bem-estar animal, o Tribunal da Relação do Porto rejeitou o recurso do Pingo Doce, confirmando que a liberdade de informação prevalece sobre os interesses comerciais da marca”, lê-se no comunicado enviado à Lusa pela Frente Animal, referente ao acórdão com data de 16 janeiro.

O Pingo Doce justificou o recurso para a Relação “por discordar do Tribunal da Comarca do Porto na parte em que entende que a atuação da Frente Animal não causa danos graves e irreparáveis ao Pingo Doce”.

O Pingo Doce interpôs uma providência cautelar após a divulgação pela Frente Animal, em dezembro de 2024, de imagens onde se viam galinhas deformadas, incapazes de se mover, amontoadas entre cadáveres e manuseadas com violência, alegando estar a prejudicar sua imagem e as vendas.

No comunicado, a Frente Animal assinala que, “enquanto o Pingo Doce alegava danos irreparáveis à sua imagem, a decisão judicial [da Relação] destacou que as vendas da retalhista cresceram em 2024, desconstruindo o argumento de que a campanha estaria a causar um colapso económico à empresa”.

Na ação, o Pingo Doce exigia a retirada imediata de todas as imagens divulgadas e o pagamento de dois mil euros por cada dia em que estas permanecessem online. Segundo a Frente Animal, esta nova decisão judicial “valida a continuidade da campanha ‘Fim do Doce’, garantindo que a realidade sobre os métodos de produção animal não seja ocultada do debate público”.

“Os juízes desembargadores confirmaram que o direito de informar os portugueses sobre as condições nos aviários é um pilar da liberdade de expressão que não deve ser cedido a estratégias de ‘marketing’. O acórdão refere factos graves validados pela prova produzida, descrevendo aves criadas com excesso de densidade, utilização de antibióticos e animais com queimaduras e pododermatites por estarem muito tempo em cima das suas fezes”, lê-se no comunicado.

Ainda segundo a organização, o tribunal “reconheceu que existem indícios que legitimam a atuação da Frente Animal, sublinhando que a associação tem o direito de alertar para o sofrimento animal e para eventuais riscos na segurança alimentar”.

“A decisão reforça que a liberdade de expressão protege informações que possam chocar ou ofender, prevalecendo sobre os interesses de imagem da empresa, especialmente quando em causa estão temas de interesse público como o bem-estar animal e a segurança alimentar”, prossegue o comunicado. A Lusa tentou obter uma reação do Pingo Doce, mas até ao momento não foi possível.