Bruxelas quer seguradoras a liderar investimento estratégico na Europa

A comissária europeia Maria Luís Albuquerque utilizou o palco da conferência do 15.º aniversário da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) para traçar uma linha entre a estabilidade financeira e a necessidade de crescimento económico na União Europeia.

“Estou convencida de que, dentro destes limites, há espaço para uma tomada de risco responsável, porque, em última análise, sem assumir alguns riscos, não podemos esperar crescimento”, referiu a comissária europeia no decorrer da sua intervenção, sinalizando com isso a visão que pretende imprimir à União de Poupança e Investimento, estratégia que assume como central para a competitividade europeia.

Na análise de Maria Luís Albuquerque, o setor segurador surge como “uma força motriz para investimento de longo prazo e paciente”, ao mesmo tempo que “fornece proteção de risco essencial para cidadãos e empresas”. Esta dupla função justifica o protagonismo que a comissária europeia atribui às seguradoras na mobilização de capital privado para setores estratégicos da economia europeia, do espaço à defesa, passando pela indústria digital e limpa.

Devemos a todos os europeus, mas particularmente às gerações mais jovens, encontrar as soluções certas e criar oportunidades reais para que as pessoas tenham as ferramentas necessárias para enfrentar a reforma com qualidade e dignidade.

Maria Luís Albuquerque recorda que a regulamentação Solvência II, que completa dez anos este mês e é reconhecida internacionalmente como um “padrão de ouro”, foi revista precisamente para tornar-se “mais proporcional e melhor alinhada com as necessidades de investimento de longo prazo da Europa”, libertando capacidade de investimento das seguradoras sem comprometer a solidez do sistema.

A comissária não esconde, no entanto, que, durante o processo negocial da revisão da Solvência II, “a EIOPA e os decisores políticos nem sempre estiveram de acordo em todos os aspetos da reforma”, mas enquadrou essas divergências como “sinal de um debate saudável e de um equilíbrio cuidadoso entre estabilidade financeira e competitividade”.

Este reconhecimento público de tensões entre o regulador e a esfera política sublinha a complexidade de reformar um sistema prudencial sem sacrificar o equilíbrio entre proteção e crescimento.

Pensões e inovação entram na linha da frente europeia

Maria Luís Albuquerque dedicou especial atenção às pensões complementares no seu discurso, área onde os desafios demográficos tornam urgente a ação. “Devemos a todos os europeus, mas particularmente às gerações mais jovens, encontrar as soluções certas e criar oportunidades reais para que as pessoas tenham as ferramentas necessárias para enfrentar a reforma com qualidade e dignidade”, afirmou Maria Luís Albuquerque.

O trabalho da EIOPA em sistemas de rastreamento de pensões e nos contributos técnicos sobre fundos de pensões profissionais (IORP) e o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) forneceu a base para o Pacote de Pensões Complementares que Bruxelas adotou em novembro de 2025.

Maria Luís Albuquerque destacou ainda o papel da EIOPA em dossiês estruturantes como as finanças sustentáveis, as finanças digitais e o investimento de retalho, sublinhando que “os esforços impressionantes sobre riscos de catástrofe”, cujo painel sobre a lacuna de proteção de seguros para catástrofes naturais “tornou-se o ponto de referência para todos os interessados”.

No capítulo do acesso a dados financeiros (FiDA), a comissária europeia reconheceu preocupações levantadas por algumas seguradoras, mas defendeu a oportunidade de “impulsionar a inovação, o que beneficiaria tanto os utilizadores de serviços financeiros como as entidades financeiras”, concluindo que “quer queiramos ou não, a inovação acontece e adotá-la conscientemente é uma estratégia melhor do que tentar pará-la”.

Num contexto de “mudanças estruturais geopolíticas” e de crescente exposição da União Europeia a “pressões externas”, Maria Luís Albuquerque vincou que “o caso de uma União mais integrada, resiliente e forte nunca foi tão claro”.

A conclusão do mercado único de serviços financeiros é, na sua perspetiva, “instrumental para a competitividade da economia europeia”, mas exige compromisso comum e superação de diferenças, porque “o custo de não completar este mercado único está a aumentar a cada dia”.