Governo aprova aumentos salariais na Função Pública e subida do subsídio de refeição

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, os aumentos salariais na Função Pública assim como a subida do subsídio de refeição à razão de 15 cêntimos ao ano até 2029, na sequência do acordo plurianual assinado com as federações sindicais afetas à UGT (Fesap e STE), anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Para este ano, o pacto prevê aumentos salariais de 56,58 euros para ordenados até cerca de 2.600 euros ou no mínimo 2,15% para vencimentos superiores e uma subida do subsídio de refeição de seis euros para 6,15 euros. Mais uma vez, a Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora do acordo. Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

Apesar de o Governo manter a proposta de atualização salarial para o horizonte 2026-2029, sendo que a partir de 2027 os aumentos anuais serão de 60,52 euros para vencimentos até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para ordenados superiores, o Executivo acedeu a colocar no acordo uma cláusula de salvaguarda tendo em vista a inflação no início de cada processo de negociação anual. Em 2029, a BRAP vai chegar aos 1.117 euros, mais concretamente a 1.116,55 euros.

O subsídio de refeição, que está nos 6 euros, vai subir ao ritmo de 15 cêntimos ao ano até perfazer 6,60 euros por dia trabalhado, em 2029. Este patamar também serve de guia para a isenção em IRS, sendo que em cartão não se paga a partir de mais de 70% do valor tabelado, ou seja, 11,22 euros, em 2029.

Os aumentos salariais na Função Pública, previstos no acordo assinado pela Fesap e o STE com o Governo, deverão ser pagos em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou fonte governamental.

O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros. Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro.

A intenção do Governo é formalizar os aumentos salariais no mesmo dia que a subida do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029. O acordo estende os compromissos assumidos em outubro de 2024 em termos de atualizações salariais.

(Notícia atualizada às 18h19)