Miranda Sarmento fecha o ano com excedente de 1,3 mil milhões de euros

O Governo fechou o ano de 2025 com um excedente de quase 1,3 mil milhões de euros, mais concretamente 1.297,7 milhões de euros, em contabilidade pública (ótica de caixa), “o que representa uma melhoria de 885,5 milhões de euros face ao ano anterior, justificada por um incremento da receita (7,7%) superior ao da despesa (7%)”, de acordo com a síntese da execução orçamental divulgada esta sexta-feira pela Entidade Orçamental (EO).

A contribuir para a melhoria do saldo das Administrações Públicas está sobretudo um aumento da arrecadação da receita fiscal, designadamente do IVA e do IRS, que mais do que compensou as perdas registadas no IRC, e do excedente da Segurança Social.

O gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, regista assim um saldo mais positivo em 2025 do que o previsto na estimativa que consta do relatório do Orçamento do Estado para 2026 (2026), no qual previa um défice, em contabilidade pública, de 782 milhões de euros. Afinal, alcançou um superávite de quase 1,3 mil milhões de euros.

“O saldo global das Administrações Públicas (AP) registou, no ano de 2025, um excedente de 1.297,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 885,5 milhões de euros face ao ano anterior, justificada por um incremento da receita (7,7%) superior ao da despesa (7%)”, lê-se no mesmo relatório.

O crescimento da receita fiscal em 7,1% reflete “a execução do IVA (9,8%) e do IRS (9,3%) e, com menor impacto, do IMT (25%) e do ISP (8,6%), atenuado pela quebra do IRC (-2,3%)”, de acordo com a mesma entidade. Também as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento expressivo (+8,3%), refletindo a dinâmica do mercado de trabalho ao longo do ano.

O excedente resultou sobretudo do contributo da Segurança Social, cujo saldo positivo aumentou em 1.196 milhões de euros, alcançando um excedente de 6,7 mil milhões de euros, e da Administração Local, que registou um acréscimo de 442,4 milhões para 1.442 milhões. Em sentido contrário, a Administração Central agravou o seu saldo negativo em 647,6 milhões de euros para 6,8 mil milhões de euros, enquanto a Administração Regional também apresentou uma deterioração face ao ano anterior, registando um défice de 91,8 milhões de euros (excedente de 13,5 milhões de euros em 2024).

Isto significa que o excedente foi sustentado fundamentalmente pelo saldo positivo da Segurança Social, que cresceu à boleia do emprego e do aumento das remunerações. Sem o excedente da Segurança Social, o saldo global do setor público teria sido significativamente mais penalizado.

O acréscimo da receita fiscal das Administrações Públicas assentou na evolução da receita do Estado, em especial do IVA (10,3%) e do IRS (9,2%), verificando-se ainda acréscimos significativos no ISP (7,9%) e no Imposto sobre o Tabaco (9,1%), enquanto o IRC registou uma quebra (-2,4%). O incremento da receita fiscal da Administração Local baseou-se no desempenho do IMT (25%).

Nos impostos diretos, registou-se um crescimento homólogo de 1.155,4 milhões de euros (+4,2%), explicado sobretudo pela “evolução positiva da receita líquida do IRS, que aumentou 1.565,2 milhões de euros (+9,2%) como resultado, em parte, da redução dos reembolsos no valor de 801,8 milhões de euros (-23,2%)” face ao período homólogo.

Em sentido contrário, “a receita líquida de IRC diminuiu 241,5 milhões de euros (-2,4%) em termos homólogos, refletindo em parte a redução dos pagamentos de autoliquidação, em consequência do aumento dos pagamentos por conta entregues em 2024 – já a receita de IRC ajustada para o efeito do pagamento de impostos diferidos apresentou uma quebra de 358,5 milhões de euros (-3,5%)”.

Nos impostos indiretos, verificou-se uma evolução positiva de 3.013,9 milhões de euros (9,1%) face ao período homólogo, motivada principalmente pelo desempenho positivo da receita líquida do IVA, que aumentou 2.486,5 milhões de euros ou 10,3%. De destacar também o crescimento da receita líquida do ISP em 272,4 milhões de euros (7,9%) e do Imposto sobre o Tabaco em 139 milhões de euros (9,1%) em termos homólogos.

As contribuições para sistemas de proteção social cresceram 8,3%, em grande medida por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (8,9%), “decorrente do aumento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores, sendo ainda de mencionar, embora de menor impacto, o acréscimo da receita cobrada em processo executivo”, segundo a EO.

Para além disso, a Entidade Orçamental refere o crescimento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (4,6%), “influenciado pelo perfil de entregas de quotizações por parte das entidades empregadoras, pela variação do número de subscritores da CGA e pelo crescimento da massa salarial em 38,3 milhões de euros em dezembro de 2025, face ao mês homólogo de 2024 (com o valor absoluto de 840,2 milhões de euros em dezembro de 2025)”.

Do lado da despesa, “o crescimento derivou da evolução das transferências (5,1%), das despesas com pessoal (8,2%) e dos investimentos (22,3%)”.

“Relativamente às transferências (5,1%), evidenciam-se os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização regular e a extraordinária das pensões”, refere a Entidade Orçamental.

Quanto às despesas com pessoal (8,2%), a variação está associada, essencialmente, “à atualização do valor das remunerações dos trabalhadores em funções públicas, à medida relativa à aceleração das carreiras e às valorizações ocorridas em carreiras específicas, destacando-se, neste âmbito, as do setor da saúde, a do pessoal docente e as das forças de segurança, relevando ainda a atualização da remuneração mínima mensal garantida”.

No ano passado, a despesa com a compra de bens e serviços correntes ascendeu 6,1%, à boleia do efeito do pagamento de dívidas vencidas por parte do Serviço Nacional de Saúde e pelo efeito referente ao pagamento “do princípio da onerosidade de anos anteriores e do próximo ano”, a cargo da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Os gastos com subsídios cresceram 25,1% devido ao aumento verificado na Segurança Social que, por sua vez, esteve relacionado com os apoios relativos à inclusão social, qualificação e emprego.

No final de dezembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 332,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 37,4 milhões de euros face ao mesmo período de 2024 e uma diminuição de 394,7 milhões de euros quando comparado com o mês anterior.

Os dados agora divulgados dizem respeito à ótica de contabilidade pública (caixa) e não incorporam ainda os ajustamentos de contas nacionais, que serão determinantes para a avaliação do cumprimento das regras orçamentais europeias. Ainda assim, o excedente alcançado em 2025 reforça a trajetória de consolidação das contas públicas num ano marcado por forte pressão do lado da despesa e pela manutenção de medidas de apoio social.

(Notícia atualizada às 16h15)