CNE admite adiamento de eleições em zonas de calamidade

Se as Câmaras Municipais, em zona de calamidade, decidirem que não há condições para o voto na segunda volta das presidenciais este domingo, 8 de fevereiro, podem adiar uma semana. “A verificar-se esta situação excecional será a votação nesses locais efetuada no domingo seguinte”, explica a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em comunicado.

“Apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista“, referem.

Segundo a Lei Eleitoral do Presidente da República, os presidentes de Câmara ou os representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, podem reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas.

Assim, caso hajam Câmara Municipais que consideram não haver condições, os eleitores dessas zonas, ao invés de dia 8, serão chamados às urnas na semana seguinte, dia 15 de fevereiro. Até ao momento não é conhecido nenhum pedido de adiamento.

“Trata-se de uma previsão legal de caráter preventivo, não existindo neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local”, nota o CNE.

Na terça-feira, o porta-voz da CNE indicou que haverá “alterações pontuais” de locais de voto no próximo domingo, devido aos estragos causados pela tempestade Kristin. Já solicitaram alteração de local de voto municípios de 10 dos 18 distritos de Portugal Continental e um da Região Autónoma da Madeira. Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Santarém, Vila Real e Viseu são os 10 distritos com municípios que já pediram mudanças.

Em caso de dúvidas sobre o seu local de voto, poderá fazer uma consulta através dos seguintes meios:

• Na internet, no site www.recenseamento.mai.gov.pt
• Através de SMS (gratuito) para 3838, com mensagem RE (espaço) número de identificação civil (espaço) data de nascimento = aaaammdd
  Exemplo: RE72386718 19820803;