CNE garante eleições no domingo e responde a Ventura: “Lei não permite adiamento a nível nacional”

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu esta quinta-feira que “a existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital”.

Num comunicado com o título “No próximo domingo há eleições”, sublinha que uma decisão deste género, como já foi tomada pelos municípios de Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos, “deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Já quanto à sugestão de André Ventura, responde que “a lei não permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional”.

Como o ECO explica neste descodificador, a lei eleitoral permite aos presidentes de Câmara adiar a votação por uma semana se, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas.

Porém, frisa a CNE que é só “como último recurso e a título excecional” que os presidentes de câmara podem adiar a votação em cada assembleia de voto”. Uma decisão que, adverte, deve ser “baseada em circunstâncias locais, excecionais e concretas, designadamente quando não estejam asseguradas condições de segurança, de acesso às secções de voto dos eleitores ou de funcionamento da assembleia de voto”.

A CNE sublinha que em alguns municípios têm sido alterados os locais de voto, de forma a garantir o regular funcionamento do processo eleitoral, sendo este o “método preferencial” a ser adotado. E aproveita ainda para apelar à participação dos cidadãos eleitores na escolha do sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa.

André Ventura propôs esta tarde adiar a nível nacional a segunda volta das eleições presidenciais com o argumento de que “temos grande parte do país em estado de calamidade” e “não temos condições de termos eleições disputadas e marcadas neste contexto”. Uma opção que António José Seguro remeteu para as autoridades, identificando “incentivos à desmobilização” eleitoral.