Hoje nas notícias: crédito, Kristin e corrupção

As novas regras do crédito ao consumo incluem um alargamento dos empréstimos a microcréditos (inferiores a 200 euros), que passam a poder ser cancelados, caso o cliente se arrependa, nos 14 dias seguintes à celebração do contrato. O Governo anunciou que os trabalhadores das zonas afetadas pela depressão Kristin receberiam 100% do salário bruto e que pagaria 80% da despesa às empresas, mas o diploma não prevê a medida mais generosa de lay-off e o Executivo não esclarece se vai mesmo avançar. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Empréstimos abaixo de 200 euros vão poder ser cancelados até 14 dias

A nova diretiva europeia sobre os contratos de crédito ao consumo abrange um alargamento dos empréstimos, incluindo a soluções de “buy now, pay later” (BNPL), mas também a microcréditos, ou seja, inferiores a 200 euros. Uma das principais mudanças é o direito de livre revogação, que, na prática, implica que estes empréstimos passem a poder ser cancelados, caso o cliente se arrependa, nos 14 dias seguintes à celebração do contrato. Além disso, prevê-se que o prazo para o exercício deste direito termine 12 meses e 14 dias após a celebração do contrato de crédito, se o consumidor não tiver recebido os termos e condições contratuais e as informações nos termos da diretiva. As novas regras deveriam ter entrado em vigor em novembro passado, mas ainda aguardam transposição para o direito nacional.

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Kristin. Apoio mais generoso no lay-off não passa de uma promessa

Entre as medidas anunciadas para as famílias e as empresas das zonas afetadas pela depressão Kristin constava o lay-off simplificado, que, segundo o Governo, seria mais generoso do que o regime normal de redução ou suspensão temporária dos contratos de trabalho: os trabalhadores receberiam 100% do salário bruto e o Estado pagaria 80% da despesa às empresas. Contudo, o decreto-lei publicado na semana passada que regulariza o conjunto de medidas anunciado em 1 de fevereiro não concretizou este apoio, sendo que o Executivo não esclarece se irá mesmo avançar nos moldes prometidos. Na parte relacionada com o lay-off, o diploma apenas transcreve o que foi anunciado no início do mês, sem mencionar a fórmula de cálculo da compensação retributiva, nem a percentagem suportada pela empresa e pela Segurança Social.

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Corrupção. MP tem ex-secretário de Estado da Defesa sob investigação há dois anos e meio

Passam dois anos e meio desde que Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado da Defesa, começou a ser investigado por suspeitas de corrupção no âmbito do caso “Tempestade Perfeita”. Mas o antigo governante é visado num processo autónomo, estando o inquérito — que foi aberto, concretamente, em julho de 2023 — ainda em curso, segundo fonte judicial. Marco Capitão Ferreira apresentou a demissão na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) e após ter sido noticiado que tinha contratado um assessor fantasma quando liderou a holding das indústrias de Defesa, a Portugal Defence. Antes da operação policial já tinham sido sinalizadas várias situações decorrentes da sua gestão quando, antes de integrar o Executivo, presidiu à holding IdD (sucessora da EMPORDEF), suscetíveis de dúvidas sobre a sua regularidade.

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Falências baixam 20% graças ao desempenho das empresas do Norte

O número de falências de empresas em Portugal caiu de forma expressiva em 2025, com uma redução de 19,6% face ao ano anterior: passou de 2.410 processos em 2024, para 1.936 no ano passado — ou seja, menos 474. A região norte destaca-se como o principal motor desta recuperação, concentrando quase dois terços da diminuição registada a nível nacional. Registou uma quebra de 24,9% no número de insolvências entre 2024 e 2025, passando de 1.279 para 960 processos (-319). Para a Associação Empresarial de Portugal (AEP), este desempenho é “natural, dada a forte especialização do Norte na indústria transformadora”, setor que registou uma diminuição de 26% das insolvências face ao ano anterior. “O norte, com o seu perfil industrial e exportador, contribui de forma relevante para o equilíbrio externo da economia portuguesa”, sublinha o presidente, Luís Miguel Ribeiro.

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Maioria dos professores colocados tem mais de 40 anos

A maioria dos professores colocados em janeiro no quadro no Concurso Externo Extraordinário (CEE) em zonas carenciadas de docentes são de “faixas etárias mais elevadas”, sendo a idade média global de 41,4 anos, segundo revelou a Missão Escola Pública (MEP). Dos 1.639 docentes colocados, 60,6% têm mais de 40 anos. As faixas etárias mais representadas são as dos 40 aos 44 anos (260 colocados) e dos 45 aos 49 anos (305 colocados).O movimento admite mesmo um agravamento da falta de docentes por causa deste concurso, uma vez que os professores mais velhos têm redução horária na componente letiva.

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